MP defende embargo às obras da Barragem do Pisão

O Ministério Público (MP) no Tribunal Central Administrativo Sul rejeitou os argumentos apresentados em recurso pelos municípios sobre a Barragem do Pisão, no Crato, e defendeu a manutenção do embargo às obras, divulgou esta quarta-feira o GEOTA.

Em comunicado, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), em conjunto com as associações ambientalistas Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Zero e Quercus, congratulou-se com o parecer do MP no Tribunal Central Administrativo Sul, emitido na terça-feira.

O parecer, na sequência do recurso interposto naquele tribunal superior pelas câmaras do Crato, Avis e Alter do Chão e pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), no distrito de Portalegre, "rejeita integralmente os argumentos apresentados pelos municípios", segundo os ambientalistas.

"E defende a manutenção do embargo às obras da Barragem do Pisão", mais precisamente do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), que foi decretado a 03 de outubro pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB), pode ler-se.

As quatro organizações do ambiente argumentaram que o documento sublinha que a atuação do tribunal "foi necessária para impedir a continuação de obras que violavam uma decisão judicial já em vigor".

"O MP reafirma no seu parecer que a decisão judicial que ordenou o embargo e a interdição de fornecimento de energia, água e gás às obras embargadas 'não padece de quaisquer vícios', validando assim, pela segunda vez, a queixa e os argumentos jurídicos apresentados pelas associações de defesa do ambiente", alegaram.

Citado no comunicado, o presidente do GEOTA, Américo Ferreira, considerou que este parecer "vem confirmar, sem margem para dúvidas, a ilegalidade do processo e a justeza" das posições dos ambientalistas.

"Não falamos apenas de um projeto ambientalmente destrutivo: falamos de um caso grave de violação da lei e tentativa de contornar decisões judiciais".

O "Estado de Direito prevaleceu e esperamos agora que o Tribunal Central Administrativo Sul determine o abandono definitivo deste projeto injustificado e ruinoso para o território", acrescentou.

O GEOTA, LPN, Zero e Quercus recordaram que defendem, "há vários anos", que o projeto da Barragem do Pisão "apresenta graves irregularidades" no processo de avaliação de impactes ambientais e que "não demonstra qualquer necessidade" de utilidade pública.

Além disso, "implica danos irreversíveis" no ecossistema local, designadamente a destruição de montado de sobro e azinheira.

O projeto também "não responde a necessidades de abastecimento público de água, sendo maioritariamente dirigido à irrigação agrícola intensiva e a usos energéticos sem expressão no sistema nacional", lê-se no documento.

As referidas associações "aguardam agora serenamente" a decisão final do Tribunal Central Administrativo Sul e vão continuar "a acompanhar o processo e a agir judicialmente sempre que necessário", prometeram.

No final de setembro, o GEOTA, em conjunto com a ZERO, a QUERCUS e a LPN, apresentaram uma providência cautelar no TAFCB contra a Barragem do Pisão. O tribunal decretou a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto, estando os trabalhos interrompidos.

A obra, considerada estratégica para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre, será financiada através do programa Sustentável 2030, com recurso a verbas do Fundo de Coesão, após aprovação da transferência pela Comissão Europeia.

Com um investimento superior a 220 milhões de euros, o projeto ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia de Pisão, com a barragem a pretender garantir o abastecimento público de água, criar novas zonas de regadio e fomentar a produção de energia renovável.