Permanência do Estado na REN "teria sido vantajosa"

Vieira da Silva, que ocupou o cargo do ministro da Economia no governo de José Sócrates entre 2009 e 2011 - nos anos que antecederam a privatização da REN -, diz "não ter dúvidas" de que "estrategicamente, teria sido vantajosa a permanência [do Estado] na REN".

O antigo ministro da Economia sublinha que "várias das medidas que o governo teve de tomar foram decididas num quadro de emergência, num quadro de financiamento externo", pelo que a afirmação de que "as decisões eram tomadas exclusivamente pelos governos" é, do seu ponto de vista, "ligeiramente excessiva".

Estas declarações foram feitas na audição perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade (CPIPREPE), esta terça-feira, 22 de janeiro, no Parlamento.

Apesar da certeza quanto à vantagem de manter a participação do Estado na REN, Vieira da Silva tem dúvidas se teria sido possível. O antigo ministro explicou que as opções que se tomam sobre processos de privatização são "ditadas por necessidades do momento", olhando para o caso em discussão. "A decisão teve de ser tomada", concluiu.

A REN foi privatizada em 2012. O Estado entregou 25% do capital da energética à chinesa State Grid, por 287,15 milhões de euros, ou seja 2,90 euros por título, garantindo um prémio de 40% face à cotação da véspera da apresentação das propostas. Simultaneamente, os governantes entregaram uma parcela de 15% à Oman Oil, totalizando ganhos de 592 milhões de euros com a privatização de 40% da REN.

Olhando para o papel do governo de que fez parte, nas decisões políticas que se seguiram, e tendo em conta a assinatura do memorando de entendimento que foi firmado pelos socialistas, Vieira da Silva assume a responsabilidade. "Eram aquelas opções as que considerava mais adequadas? Algumas não as subscreveria. Fiz parte do governo que as teve de subscrever? É verdade", disse.