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Comissão de inquérito às rendas de energia prorrogada por mais 60 dias

A Assembleia da República aprovou o alargamento do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito aos CMEC por mais dois meses.

Parlamento Assembleia da República
Parlamento Assembleia da República Pedro Elias
08 de Janeiro de 2019 às 09:58

A comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de "rendas excessivas" aos produtores de eletricidade foi prolongada, pelo menos, por mais dois meses. O alargamento do prazo foi aprovado em dezembro de 2018 pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

De acordo com a resolução publicada esta terça-feira, 8 de janeiro, em Diário da República, foi dada luz verde para a prorrogação "do prazo do inquérito por mais 60 dias, a partir do dia 17 de janeiro de 2019". Além disso, o presidente da Assembleia da República também tinha concordado suspender o prazo de funcionamento da comissão  entre 21 de dezembro de 2018 e 8 de janeiro de 2019. As audições voltam a arrancar na quarta-feira, 9 de janeiro, com Carlos Zorrinho, antigo secretário de Estado de Energia.

Um dos objetivos da comissão, que teve início em maio de 2018 por iniciativa do Bloco de Esquerda, passa por apurar se houve "favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do setor elétrico, no caso dos CMEC, dos CAE [que antecederam os CMEC] e de outros instrumentos", bem como a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência na definição das rendas no setor energético".

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