Concretização da nova taxa sobre petrolíferas em aberto
Depois da aprovação a nível europeu, os Estados-membros têm de decidir como vão aplicar a nova taxa sobre lucros excessivos. O Ministério das Finanças está a afinar a componente nacional, mas persistem muitas dúvidas.
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Quando será cobrada? Que elementos serão tidos em conta para a determinação da sua base de cálculo? E será ou não dedutível aos lucros das empresas para efeitos de IRC? A taxa sobre os lucros excessivos das empresas do setor energético, aprovada esta sexta-feira pelos países da União Europeia, vai constar de um regulamento comunitário, que será de aplicação direta nos Estados-membros, mas que deixa a cada um margem de manobra para as condições concretas de aplicação. Por cá, o Ministério das Finanças tem vindo já a realizar algum trabalho nesse sentido, mas a componente nacional está ainda a ser afinada, disse ao Negócios fonte governamental.
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