Empresas de energias renováveis, gás natural, petrolíferas. O Tribunal Constitucional (TC) começa a colecionar alguns acórdãos em que dá razão aos contribuintes e declara a inconstitucionalidade da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). A última, relativa às renováveis, causou particular entusiasmo num setor que há anos contesta a contribuição em tribunal. Mas o que significam, na prática, estas decisões, e que consequências podem ter para o futuro deste tributo e para os processos judiciais que aguardam decisão? Começa ou não a haver um padrão nas decisões do TC?