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Consumidores vão ter datas certas para comunicar leituras de electricidade

Com esta medida, o regulador quer fazer com que os consumidores controlem mais facilmente os seus consumos de energia.

Bloomberg
André Cabrita-Mendes andremendes@negocios.pt 26 de Julho de 2016 às 13:45
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As regras vão mudar na comunicação de leituras na electricidade. Antes as leituras podiam ser enviadas aleatoriamente, mas a partir de agora vão haver datas certas para a comunicação.

Desta forma, a data, ou datas, para a comunicação de leituras deve vir de "forma visível e clara na factura de electricidade apresentada ao cliente", segundo a directiva do regulador de energia publicada esta terça-feira, 26 de Julho, em Diário da República.

O documento também frisa que as datas estipuladas devem ser consistentes "com a data e a periodicidade de facturação adoptada pelo comercializador".

Esta medida tinha sida anunciada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no Dia do Consumidor em Março e vai entrar em vigor a partir de quarta-feira, 27 de Julho. O seu objectivo é permitir aos consumidores "poderem mais facilmente controlar os seus consumos de energia".

"Há todo o interesse em que a comunicação de leitura possa acontecer em data útil para o processo de facturação. Esta data é, na esmagadora maioria das vezes, desconhecida do consumidor, razão pela qual os comercializadores a devem informar aos seus clientes", sublinha o regulador presidido por Vítor Santos.

A ERSE sublinha que "tendo em conta a dificuldade de muitos consumidores em verem transposta para a facturação a leitura real do seu contador que foi comunicada, por o ter sido fora de um prazo exequível de integração na factura, a ERSE entende necessário precisar as obrigações de informação (...) de modo a que as leituras sejam consideradas no processo de facturação que lhe suceda".

As facturas de electricidade vão ter assim datas para comunicar as leituras, à semelhança do que já acontece no gás natural, depois das datas de leitura terem sido introduzidas em Maio.
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