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Costa diz que Portugal apoiará proposta de Bruxelas para taxar lucros na energia

A intenção da Comissão Europeia é introduzir uma "taxa aplicável para o cálculo da contribuição temporária de solidariedade, de pelo menos 33%", que será "aplicável para além dos impostos e imposições normais aplicáveis de acordo com a legislação nacional de um Estado-membro".

Lusa 20 de Setembro de 2022 às 17:11
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O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta terça-feira que Portugal apoiará a proposta da Comissão Europeia para taxar em pelo menos 33% os lucros extraordinários de empresas energéticas, em resposta ao apelo do secretário-geral da ONU sobre esta matéria.

"Há uma proposta agora da Comissão Europeia, que será apresentada ao Conselho [Europeu]. Portugal apoiará a proposta da Comissão Europeia", afirmou António Costa aos jornalistas, na missão permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Hoje, no discurso de abertura do debate geral da 77.ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres pediu "a todas as economias desenvolvidas que tributem os lucros inesperados das empresas de combustíveis fósseis". 

Questionado sobre qual é a resposta de Portugal a este apelo do secretário-geral da ONU, o primeiro-ministro começou por referir que esta é uma matéria que Governo português tem estado "a analisar, por um lado, com a informação que a entidade reguladora fornece sobre a existência ou não existência desses lucros extraordinários".

"Em segundo lugar, [é preciso] ver em que medida é que o nosso sistema fiscal hoje em dia já tributa esses lucros", acrescentou.

Depois, o primeiro-ministro manifestou apoio à proposta da Comissão Europeia anunciada em 14 de setembro de "uma contribuição temporária de solidariedade sobre os lucros excedentários gerados pelas atividades nos setores do petróleo, gás, carvão e refinaria" a cobrar pelos Estados-membros, com as receitas "redirecionadas para os consumidores".

A intenção da Comissão Europeia é introduzir uma "taxa aplicável para o cálculo da contribuição temporária de solidariedade, de pelo menos 33%", que será "aplicável para além dos impostos e imposições normais aplicáveis de acordo com a legislação nacional de um Estado-membro".

Quanto ao prazo para a concretização desta proposta, António Costa observou: "Essa decisão europeia nunca sabemos quanto tempo é que demora. A Comissão Europeia propôs agora, há de fazer o seu circuito no Conselho [Europeu], e veremos se será aprovada ou se não será aprovada".

Interrogado em seguida se, no plano interno, é ou não intenção do Governo fazer uma redução transversal do IRC no próximo Orçamento do Estado, o primeiro-ministro escusou-se a responder à pergunta, observando que o assunto "não esteve no discurso do engenheiro António Guterres" nas Nações Unidas, que elogiou.

Segundo António Costa, que irá intervir na quinta-feira no debate geral da 77.ª sessão da Assembleia Geral da ONU, Guterres fez hoje um discurso "muito marcante" em defesa da paz, contra as alterações climáticas e em favor de uma reorganização das instituições financeiras internacionais que forneça ferramentas de apoio ao desenvolvimento sustentável.

O primeiro-ministro realçou os efeitos globais da invasão russa na Ucrânia, referindo que o Presidente do Senegal, Mack Sall, que é também presidente em exercício da União Africana "foi muito claro sobre as consequências gravíssimas que estão a atingir o continente africano, designadamente pela falta de grãos, de sementes, mas sobretudo de fertilizantes, que pode pôr em causa as culturas do próximo ano".

Relativamente à vinda do ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, Sergey Lavrov, às Nações Unidas, António Costa foi prudente, considerando que "pode ser um bom sinal ou pode não ser", mas que espera que seja.

"Nós mantivemos sempre as portas abertas ao diálogo com a Rússia, achamos que é fundamental que esse diálogo exista e possa contribuir positivamente para aquilo que é essencial: parar a guerra, restabelecer a paz e devolver à Ucrânia o seu território e a sua soberania e o direito à sua autodeterminação", acrescentou.
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