Energia Espanha perde novo processo milionário por ter cortado tarifas nas renováveis

Espanha perde novo processo milionário por ter cortado tarifas nas renováveis

O Governo espanhol pode ter de pagar mais do que 291 milhões de euros à Nextera Energy pelos cortes das tarifas de produção renovável em 2014. É o sexto processo que Espanha perde.
Espanha perde novo processo milionário por ter cortado tarifas nas renováveis
Qilai Shen/Bloomberg
Sara Ribeiro 14 de março de 2019 às 11:53

O Estado espanhol voltou a perder em tribunal contra empresas de energias renováveis. E o último caso, segundo o Cinco Dias, pode ser mesmo o maior do setor de energias limpas com o Governo espanhol a poder ter de pagar mais de 291 milhões de euros à americana Nextera Energy.

Em causa está o corte das tarifas de produção renovável em 2014, que tem gerado uma onda de processos com as produtoras a alegarem que a alteração das regras a meio do jogo penalizou os investimentos que estavam em curso. 

A Nextera Energy , que tinha em curso um investimento superior a 600 milhões de euros em duas centrais solares com uma capacidade de 49,9 megawats, avançou com um processo para tribunal arbitral internacional logo nesse ano, quando o Estado espanhol anunciou que ia rever as tarifas então em curso. Tendo ainda decidido encerrar a subsidiária espanhola depois de ter sido obrigada a avançar com uma provisão de 263 milhões de euros derivada de câmbios.

Cinco anos depois, o tribunal chegou a uma decisão final favorável à Nextera Energy. A decisão, que data de 12 de março, conclui que o Governo espanhol não cumpriu o Tratado da Carta da Energia que visa a proteção das expectativas das empresas para obter retorno de acordo com o investimento feito e o desenvolvimento das centrais, segundo o comunicado emitido pela empresa. O montante a pagar pelo Estado espanhol ainda não está decidido, mas a empresa pediu uma indemnização de 291 milhões de euros, valor que seria acrescido com a rentabilidade dos juros da dívida espanhola a cinco anos.

Apesar desta vitória em tribunal arbitral, a empresa acredita que Espanha vai pedir para anular o processo e que será necessário ganhar mais processos para poder receber o valor em causa. Isto porque o Governo espanhol tem-se recusado a pagar indemnizações de mais cinco casos idênticos, tendo pedido a anulação dos mesmos.

A NovEnergia, vendida recentemente à Total, encabeça um dos cinco casos de pedidos de indemnização que Espanha tem em mãos por ter cortado as tarifas de produção de energia renovável. Os fundos Antin, Eiser e Mascar também já viram o tribunal dar-lhes razão, tal como aconteceu com o processo interposto em conjunto pelos investidores Athena-Greentech, Goresight e GWM, relembra o Cinco Dias.




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