Fecho do estreito de Ormuz pode acabar em tribunal? "É muítissimo díficil", diz Agostinho Pereira de Miranda
O direito internacional permite que as empresas ajam em tribunal, mas a invocação de "force majeure" pelas produtoras - quer de petróleo, quer de gás - complica os processos. Podem, no entanto, dar azo a negociações extrajudiciais, explica o advogado.
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Com o bloqueio do estreito de Ormuz em curso e o número de navios a passar pela região praticamente inalterado face aos dias anteriores, é possível que as empresas se processem entre si por falta de entregas de petróleo ou gás, que não consegue passar pela via marítima. "O direito internacional regista precedentes que justificam pensarmos nessa possibilidade", explica o advogado especialista em energia Agostinho Pereira de Miranda, em entrevista no programa do Negócios no canal NOW. No entanto, levar estes processos a bom porto afigura-se "extraordinariamente difícil".
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