Galp prepara impugnação da contribuição extraordinária
A Galp está disposta a ir até ao Constitucional por causa da contribuição extraordinária. Argumentos como a violação dos princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da legalidade sustentam a posição da petrolífera. Que tem um parecer de Gomes Canotilho.
19 de Novembro de 2014 às 18:01
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Preparar-se para a impugnação da contribuição extraordinária sobre a energia. Foi este o racional da Galp quando decidiu não liquidar a primeira prestação da contribuição sobre o sector energético cujo prazo foi 15 de Novembro. Tal como a Galp, também a REN não auto-liquidou o imposto. Das grandes empresas do sector apenas a EDP o pagou.
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