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João Conceição: Os CAE da EDP "são blindadíssimos”

O antigo consultor de Manuel Pinho, e arguido no caso das rendas da energia, critica algumas das contas da ERSE no relatório em que o regulador conclui o valor das sobrecompensações da EDP.

Mariline Alves
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 13 de Setembro de 2018 às 19:35
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O antigo consultor em questões de política energética do Ministério da Economia, liderado à data por Manuel Pinho, sublinhou que os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) estavam "blindadíssimos".  João Conceição defendeu, durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, que está a decorrer esta quinta-feira, que a legitimidade do mecanismo dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que substituíram os CAE, "é inquestionável, como os dois antigos presidentes da ERSE já referiram aqui".

"Acredito que o regime dos CMEC respeitou os desígnios a que se propunha, isto é, mantendo o equilíbrio contratual económico-financeiro dos CAE originais, sem beneficiar os produtores ou prejudicar os consumidores, neste progressivo processo de transição para um modelo totalmente assente numa lógica competitiva de mercado", referiu.

Como é arguido na investigação às rendas da EDP, o actual administrador da REN pediu para o seu advogado estar presente durante a sua intervenção que foi marcada por algumas críticas às contas da ERSE no relatório onde conclui que a EDP terá tido sobrecompensações de 500 milhões com o regime dos CMEC. Também os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respectivamente, foram constituídos arguidos no âmbito deste processo, que investiga corrupção activa e passiva e participação económica em negócio.

"Li o relatório [da ERSE] mais do que uma vez. E não encontrei uma referência de um exercício de contabilização de quanto é que custaria o modelo se os CAE se mantivessem em vigor", comentou João Conceição.

Além disso, considera estranho que o mesmo documento tenha uma nota de rodapé onde é referido que "o exercício efectuado não é exaustivo e deverá ser analisado de forma ponderada".

Durante a sua audição, o antigo consultor do Governo através da Boston Consulting Group frisou por várias vezes que os contratos celebrados com os produtores, como a EDP, estavam "blindadíssimos". Referindo-se aos CAE, sublinhou que se tratava de "um contrato muito rígido e protector do produtor".

"O produtor podia dar aquele contrato como colateral de financiamento a instituições financeiras", apontou referindo-se à cláusula 19, acrescentando que "os CAE da EDP replicam o que tinha sido feito para a Trubogás e Tejo Energia".

João Conceição escusou-se a tecer comentários sobre se os CMEC foram oportunos ou não no que toca ao valor das indeminizações, referindo apenas que, na prática, "a EDP tinha um contrato com outra entidade que lhe dava uma série de direitos. E o Estado estava a pedir [à EDP] para anular esse contrato".



João Faria Conceição foi consultor, entre 2000 e 2007, na Boston Consulting Group, consultora que foi alvo de buscas da Polícia Judiciária a 2 de Junho, a par com a REN e a EDP. Quando saiu da Boston Consulting Group deu apoio, durante dois anos, ao Ministério da Economia e da Inovação, liderado à data por Manuel Pinho, em questões de política energética. Desde 2009, desempenha funções de administrador executivo na REN.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição da legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007 já no primeiro Governo de José Sócrates, com Manuel Pinho como ministro da Economia. Actualmente são abrangidos pelos CMEC 16 centrais híbridas da EDP. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE - Turbogás e Tejo Energia - que são geridos pela REN Trading.

Além da central de Sines, da EDP, cujo contrato termina no final deste ano, ainda permanecerão no regime dos CMEC 16 centrais hídricas da eléctrica liderada por António Mexia, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027.

Na sexta-feira, 14 de Setembro, será a vez de Ricardo Ferreira, antigo assessor do ministro Carlos Tavares, que é actualmente director do departamento de Regulação e de Concorrência da EDP.

(Notícia actualizada às 20h00)

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