A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, abre a porta a uma realocação de fundos destinados aos Bairros + Sustentáveis para o E-Lar. Esta iniciativa conta com 60 milhões de euros para obras de reabilitação energética em bairros vulneráveis e deverá chegar a 35 municípios do país. "Se houver dificuldade na execução destes 60 milhões, podem transitar para os eletrodomésticos. A minha previsão é que seja mais fácil executar porque temos um tempo reduzido, porque o PRR acaba em junho de 2026", explicou a responsável, em entrevista no programa do Negócios no canal Now.

As candidaturas ao programa E-Lar, que permite às famílias portuguesas trocarem equipamentos a gás, como fogões, fornos e esquentadores, por equivalentes elétricos, arrancam esta terça-feira pelas 11h. A expectativa da ministra é que os 40 milhões de dotação deste instrumento - 30 milhões do PRR, a que se somam 10 milhões do Fundo Ambiental - tenham "muita procura nos primeiros dias", ou seja, podem mesmo esgotar e aí será feita uma redistribuição com o programa Bairros + Sustentáveis.

Já relativamente às críticas que têm sido feitas pela associação da defesa dos direitos do consumidor Deco e pela associação ambientalista Zero relativamente a um possível aumento de custos, uma vez que o preço da eletricidade continua a ser substancialmente mais elevado do que o do gás, Maria da Graça Carvalho associa maior volatilidade nos preços do gás natural do que na eletricidade e diz que esta decisão antecipa um programa da Comissão Europeia.

"Não concordo [com as críticas], porque o que nós estamos a fazer é substituir. O preço do gás pode aumentar de um momento para o outro, e há uma tendência, já mesmo sem conflitos, para aumentar, porque vai começar uma nova diretiva europeia, que se chama CEL2 (Comércio de Emissões de Segunda Parte) que vai incidir essencialmente sobre os combustíveis fósseis que se usam nos transportes e na habitação, e a recomendação da União Europeia é para ajudar os mais vulneráveis a fazer esta transição", explicou a responsável com a pasta do ambiente e da energia.

Nesse sentido, indica que Portugal está a antecipar-se ao Fundo Social do Clima, um projeto europeu que pretende ajudar as famílias a fazer essa transição dos combustíveis fósseis para a eletricidade, mas que só deverá iniciar-se no final de 2026, ou mesmo 2027. A ministra também antecipa, até 2028, uma descida do preço das tarifas da eletricidade, com o fim das tarifas garantidas, o que deverá permitir que os preços sejam "razoáveis" e "controlados".

Quanto ao IVA que será suportado pela classe média, Maria da Graça Carvalho detalha que este "programa é dedicado essencialmente e tem com primeira prioridade às famílias vulneráveis" e que, "como exceção", o E-Lar irá pagar o IVA a essas famílias, uma vez que "os fundos europeus, em geral, não cobrem os impostos".