Energia Parlamento recomenda suspensão da exploração de petróleo e gás no Algarve

Parlamento recomenda suspensão da exploração de petróleo e gás no Algarve

O parlamento aprovou hoje, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, uma recomendação ao Governo para que suspenda imediatamente a exploração e a extracção de petróleo e gás no Algarve.
Parlamento recomenda suspensão da exploração de petróleo e gás no Algarve
Bloomberg
Lusa 01 de julho de 2016 às 14:27

Esta recomendação da "suspensão imediata do desenvolvimento da exploração e extracção de petróleo e gás, convencional ou não-convencional, no Algarve" consta de um projecto de resolução do Bloco de Esquerda (BE), e teve votos contra de PSD e CDS-PP.

 

O segundo ponto deste projecto de resolução, uma recomendação ao Governo para "suspender imediatamente todos os contratos relativos à exploração de hidrocarbonetos no Algarve", foi chumbado por PSD, PS, CDS-PP e PCP.

 

O parlamento aprovou também outras recomendações ao Governo sobre esta matéria, propostas por PS e PCP, para que sejam avaliadas as consequências ambientais da exploração de petróleo e gás no Algarve.

 

Um dos pontos aprovados, que consta de um projecto de resolução do PS, recomenda que "os estudos base de impacte ambiental sejam exigidos desde a fase de prospecção".

 

Outra recomendação aprovada, proposta pelos socialistas, é que haja a "devida publicitação das conclusões da avaliação dos contratos" em causa e que "havendo contratos onde subsistam dúvidas sobre a sua legalidade, sejam adoptados os procedimentos tendentes à sua eventual rescisão".

 

O PSD votou contra estas recomendações, aprovadas por PS, BE, PCP, PEV e PAN, e o CDS-PP absteve-se.

 

Em relação ao projecto de resolução do PCP, foram aprovados quatro pontos, pedidos de "avaliação de impacto ambiental" sobre "os riscos resultantes da prospecção e pesquisa e de uma eventual exploração de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana" e sobre as consequências que essa exploração poderá ter "noutras actividades económicas, em particular, no turismo".

 

Os outros dois pontos dizem respeito ao "reforço das medidas de monitorização e de prevenção de riscos resultantes do intenso tráfego de navios que transportam hidrocarbonetos ao largo da costa portuguesa" e ao "reforço de pessoal e de meios materiais das entidades especializadas da Administração Pública, designadamente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e da Direcção-Geral de Energia e Geologia".

 

Sobre esta matéria, foram chumbados partes dos projectos do PS, do PCP e do BE e a totalidade das resoluções propostas pelo PAN, pelo PSD e pelo PEV.

 




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