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PGR já entregou parecer sobre greve dos motoristas e permite recurso à requisição civil

A Procuradoria-Geral da República já se pronunciou sobre a legalidade da greve dos motoristas de materiais perigosos. Parecer foi remetido ao Ministério do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Segundo a SIC, o Governo pode recorrer à requisição civil preventiva para mitigar os efeitos da greve dos motoristas.

Susana Paula susanapaula@negocios.pt 08 de Agosto de 2019 às 18:22
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O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu, nesta quinta-feira, 8 de agosto, o parecer sobre a legalidade da greve dos motoristas de matérias perigosas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

"O Governo recebeu na última hora o parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas. O mesmo será agora devidamente analisado", disse ao Negócios fonte oficial do Ministério liderado por Vieira da Silva.

O Conselho Consultivo esteve reunido para avaliar se os pressupostos da greve são legais, a pedido do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 

Segundo avançou a SIC, a Procuradoria assume que não tem elementos suficientes para se pronunciar sobre legalidade (ou falta dela) da greve convocada pelos motoristas de matérias perigosas. Mas admite que o Governo pode recorrer à requisição civil preventiva para mitigar os efeitos da greve dos motoristas.

Em causa está a greve dos motoristas de matérias perigosas (sobretudo combustíveis) com início marcado para a próxima segunda-feira, dia 12, e por tempo indeterminado. A paralisação foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que acusam a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

Na quarta-feira, o Governo definiu serviços mínimos para esta greve, que vão entre os 50% para a generalidade dos postos de abastecimento de combustível e os 100% para a rede de abastecimento de emergência e serviços de saúde, segurança e proteção civil.

No entanto, os sindicatos consideram estes serviços mínimos exagerados e, por isso, avançaram já com uma providência cautelar para impugnar essa decisão do Governo.

(Notícia atualizada às 20:00 com notícia da SIC).
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