Apesar do decreto-lei espanhol pós-apagão - um pacote de medidas estruturais para reforçar o sistema elétrico do país e prevenir o risco de uma nova falha energética de grandes dimensões - ter sido rejeitado esta semana no Parlamento com 183 votos contra do Partido Popular, Vox e Podemos, o Governo de Pedro Sanchéz não desiste. Esta quinta-feira, a ministra da Transição Ecológica, Sara Aagesen, vai reunir-se com a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) para "continuar a trabalhar" neste decreto-real, avança o El Economista.   

"Entendo que a CNMC tem um papel fundamental de controlo e fiscalização, e está a acompanhar de perto a necessidade de um maior controlo da tensão na rede elétrica, uma variável muito importante que foi afetada no dia 28 de abril", disse a ministra, garantindo que o Governo continuará a melhorar a legislação aprovada pelo Executivo a 24 de junho, mantendo "como sempre, a mão estendida aos grupos políticos".

Em reação ao sinal vermelho do Parlamento, as empresas de energia do índice espanhol Ibex registaram na terça-feira perdas de 6,5 mil milhões de euros em capitalização bolsista. 

Por seu lado, a associação da indústria de energia renovável Appa defendeu que a decisão de rejeitar esta legislação cria um impasse para o setor. Isto porque a proposta de lei pós-apagão prevê uma extensão dos prazos para pontos de acesso à rede e conexão às centrais que tiveram que enfrentar algum tipo de recurso administrativo. Ou seja, se as medidas não avançarem quase 20.000 projetos futuros de energia renovável ficarão a partir de agora num limbo.

Em Portugal, o Governo prometeu para 28 de julho o anúncio de um conjunto de medidas para responder ao apagão elétrico de 28 de abril, que inclui a criação de um plano nacional de armazenamento de energia, com recurso a baterias e à capacidade hídrica das barragens. Entre as propostas em desenvolvimento está também a reformulação dos sistemas de controlo da rede elétrica, com o objetivo de aumentar a informatização e a utilização de dados.

Segundo um relatório já publicado a 17 de junho pelo governo espanhol, o apagão que ocorreu na Península Ibérica no final de abril foi provocado por "sobretensões" que resultaram "numa reação em cadeia". O relatório também apontava erros de avaliação do gestor da rede elétrica e de algumas empresas. Em resposta, Madrid lançou um primeiro pacote de medidas de resposta, cuja rejeição pela oposição lança incerteza sobre o futuro deste plano governamental para reforçar o sistema elétrico espanhol. E ilustra também as dificuldades de Sánchez para governar, sem uma maioria absoluta no Parlamento, tornando a adoção das suas principais medidas muito difícil e causando uma situação próxima da imobilidade.

No entanto, o primeiro-ministro espanhol já deixou claro que o plano será novamente apresentado, centrando-se no reforço da supervisão, da capacidade de controlo da tensão e das oscilações elétricas na rede, um fator "fundamental", segundo a ministra, assim como "o armazenamento, a flexibilidade e a eletrificação". Entre as medidas contidas neste decreto-lei figura uma aceleração dos prazos para a instalação de novos projetos eólicos e fotovoltaicos e incentivos para desenvolver o armazenamento nos locais de produção de energia renovável, nomeadamente através da instalação de "baterias".

Entretanto, o Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico de Espanha aprovou uma nova linha de apoio no valor de 700 milhões de euros destinada a impulsionar projetos de armazenamento energético de grande escala. Os projetos aprovados terão um prazo máximo de execução de 36 meses, com término obrigatório até dezembro de 2029. Serão apoiados tanto sistemas de armazenamento independentes – incluindo soluções térmicas e de bombagem reversível – como projetos combinados com centrais renováveis novas ou já existentes. As verbas cobrirão diversos custos, desde a obra civil até aos equipamentos principais e sistemas auxiliares. Com base em concursos anteriores, estima-se que esta iniciativa permita instalar entre 2,5 e 3,5 GW de nova potência, ultrapassando os 9 GWh de capacidade de armazenamento.