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Câmara do Porto vai requerer auditoria a projeto para quarteirão da Casa Forte

O presidente da Câmara do Porto vai requerer ainda hoje uma auditoria ao projeto do quarteirão da Casa Forte, cuja obra se arrasta há vários anos, na sequência de uma recomendação do PS que levanta suspeitas de especulação imobiliária.

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Nuno Fernandes Veiga
Lusa 22 de Fevereiro de 2021 às 17:56
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"Irei requerer uma auditoria nos termos que o PS quer", afirmou hoje o independente Rui Moreira, antecipando a posição do município ainda antes da votação da recomendação do Partido Socialista (PS) que pede "uma avaliação dos procedimentos contratuais associados a este processo, apresentando o respetivo relatório à vereação no prazo de 120 dias".

Escusando-se a pronunciar sobre os considerandos da proposta, nomeadamente quanto à especulação imobiliária, Moreira salientou que com esta auditoria não se pretende "perseguir ninguém", visando apenas a salvaguarda do interesse público.

Na reunião do executivo municipal, o vereador do PS Manuel Pizarro disse que o projeto da Praça D. João I, no centro do Porto, que tem sido "sucessivamente adiado", pode colocar "risco às regras de contratação", devido às alterações introduzidas ao contrato que foi sujeito a concurso público.

Em 2019, o espaço da antiga Casa Forte, inserida no quarteirão de D. João I, trocou de dono quando foi vendido por uma sociedade gestora de fundos do BCP a investidores estrangeiros que alteraram o projeto inicial.

Salientando que o quarteirão de Praça D. João I está em situação de abandono há mais de uma década, prejudicando a imagem da cidade, o socialista mostrou-se ainda preocupado com o que "parece" ser uma operação "de especulação imobiliária".

"Nos últimos tempos o que me parece estar em causa é mesma uma operação de especulação imobiliária, aliás, já houve transação da propriedade do imóvel autorizada pelo município. O que se está a fazer é manter aquele terreno expectante", disse.

Em resposta a Manuel Pizarro, que solicitou também um balanço das obras, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclareceu que os condicionalismos provocados pela pandemia de covid-19 atrasaram a apresentação do projeto de arquitetura que obteve só a semana passada parecer positivo da Direção Regional de Cultura do Norte.

"Ainda, em fevereiro de 2021, foi apresentado e aprovado pela CMP [Câmara Municipal do Porto], a 17 desse mês, o pedido de alteração à operação de loteamento, que acreditamos permitirá a aprovação do projeto de arquitetura no decurso das próximas semanas", indicou Pedro Baganha, através da leitura de um esclarecimento prestado pela Porto Vivo - SRU, empresa à qual preside.

Uma vez aprovado o projeto, o promotor deverá apresentar um plano de trabalhos definitivo e um pedido de prorrogação do prazo contratual e só nesse momento poderá ser avaliado se há lugar ao pagamento de multas contratuais em face da aferição do prazo ser imputável ou não ao parceiro privado, acrescentou o vereador.

Salientando que desde maio de 2020 que a Porto Vivo tem acompanhado o desenvolvimento dos trabalhos de reabilitação em curso, Baganha esclareceu ainda que já foi pago a multa de 500 euros por dia, num total de 300 mil euros, por incumprimento do prazo de conclusão da obra, que foi prorrogado até 15 de outubro de 2021.

Apesar de subscrever o pedido de auditoria vertido na proposta de recomendação do PS, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, considerou estranho "o timing" da moção, que surge numa altura em que a obra "está finalmente a andar".

Também a vereadora da CDU disse acompanhar a proposta do PS, lamentando que o assunto não tenha sido discutido em sede de reunião de executivo no último ano e meio.

Depois de terem sido introduzidas várias alterações à moção, a proposta foi aprovada por unanimidade, tendo o presidente da autarquia reiterado que vai requerer ainda hoje uma auditoria ao projeto.

Por comum acordo, do texto final foram retiradas as considerações sobre a operação de especulação imobiliária em que o PS diz "parecer" estar transformada a operação de requalificação daquele quarteirão, e que teria levado a maioria municipal a votar contra.

Reduzido a um ponto único, o documento final recomenda à Divisão Municipal de Auditoria Interna para que proceda a uma avaliação dos procedimentos contratuais associados a este processo, apresentando o respetivo relatório à vereação no prazo de 120 dias.

O ponto dois e três, constantes da recomendação inicial, foram retirados por terem sido prestadas as informações solicitadas.

O JN noticiou, no dia 12 de fevereiro, que a pedido do promotor imobiliário, a Câmara do Porto deu mais 360 dias para concluir a empreitada até à cota zero, voltando os prazos a derrapar.

Apresentado em 2017, o projeto inicial - Bonjardim City Block - incluía 90 habitações para famílias e hotel para 150 quartos, bem como três pisos subterrâneos para um parque de estacionamento com capacidade para 600 veículos, que, de acordo com o novo projeto, estão a ser tapados.

De acordo como o JN, no novo projeto "a habitação para famílias deve dar lugar a residências para estudantes e a praça deixará de existir".
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