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Governo falha plano de atrair vistos gold fora de Lisboa e Porto

Dos 808 vistos gold concedidos desde o início do ano, apenas 61 foram atribuídos por investimentos em zonas menos povoadas do país. A maioria (79,6%) dos vistos gold atribuídos resultaram de investimentos em imóveis nos distritos de Lisboa e do Porto.

Governo assegura que proprietários não serão prejudicados.
João Cortesão
Negócios jng@negocios.pt 29 de Novembro de 2022 às 09:25

Desde o início do ano que foram emitidos 808 vistos gold e destes, apenas 61 foram atribuídos por investimentos em zonas menos povoadas, escreve esta terça-feira o Jornal de Notícias.


De acordo com os dados do SEF, a maioria (79,6%) das 808 autorizações de residência para atividade de investimento – os chamados vistos gold - foram aprovados por investimentos em imóveis nos distritos de Lisboa e do Porto. Segundo os números citados pelo JN, só o concelho de Lisboa concentra 465 vistos gold, ou seja, mais de metade (57,6%) do total. O Porto conta com 178 vistos gold, ou seja 22% do total.


Estes dados revelam que falhou o plano do Governo para atrair vistos gold para zonas do interior do país e fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. É que as novas regras para as autorizações de residência para atividade de investimento – em vigor desde 1 de janeiro de 2022 – permitem que os investidores recorram a este regime através da compra de imóveis para fins comerciais ou turísticos.


Desde o início do programa, em 2012, foram emitidos 10.393 vistos para compra de imóveis residenciais que captaram 5,4 mil milhões de euros de investimento.


No mês passado, o primeiro-ministro disse que há programas "que obviamente estamos neste momento a reavaliar", sendo um deles o dos vistos gold. "Provavelmente já cumpriu a função que tinha a cumprir e neste momento não se justifica mais manter". O fim ainda não está decidido, mas "quando se está a avaliar, colocam-se todas as hipóteses", admitiu António Costa durante a Web Summit.


No entanto, na semana passada, o PS votou contra uma proposta de alteração ao OE 2023 apresentada pelo PCP, que propôs o fim deste regime em Portugal. Também o PSD e o Chega votaram contra e o Iniciativa Liberal absteve-se.

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