O Governo enviou propostas à Comissão Europeia para aceder a um empréstimo total de 5,8 mil milhões de euros, financiados pelo Instrumento de Ação para a Segurança da Europa, de forma a investir 2% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme as novas métricas. De acordo com o Expresso, o Governo vai fazer aquisições no setor da Defesa diretamente com os Estados vendedores, optando por não realizar concursos públicos e mantendo as escolhas "em segredo".

Deste valor, a maior fatia está destinada à compra de três fragatas para a Marinha, cujo contrato deverá ultrapassar os três mil milhões de euros. As regras da Comissão mencionam "contratações conjuntas" entre países, preferencialmente de origem europeia, até porque 65% dos componentes têm de ser fabricados no bloco.

À publicação, o deputado Marcos Perestrello do PS assegura que a dimensão dos contratos "é incompatível com a tomada das decisões em segredo" e que o partido vai propor "que seja constituída uma subcomissão para o acompanhamento dos investimentos no setor" da Defesa.

Apesar de advogados afirmarem que a expectativa é a inexistência de concursos públicos, o alerta vem para o cumprimento das "exigências de concorrência, imparcialidade e transparência" da Constituição e do Tratado de Lisboa, segundo a Sérvulo & Associados.