Depois da tempestade, a bonança vai demorar a chegar. Mais de uma semana depois da passagem da tempestade Kristin, há ainda milhares de pessoas sem eletricidade, com danos avultados e sem saber bem o que fazer. Entretanto, o Governo anunciou várias medidas – que podem totalizar 2,5 mil milhões de euros - para dar apoio a famílias e empresas e tentar atenuar os efeitos das tempestades que ainda não passaram na totalidade.

Apoios e moratórias para as famílias

Os donos das casas atingidas que sejam habitação própria e permanente vão ter acesso a uma verba até 10 mil euros para a recuperação ou reconstrução, sem necessidade de documentação quando não exista seguro aplicável. Será suficiente uma vistoria da Comissão de Coordenação e DesenvolvimentoRegional (CCDR) ou das câmaras municipais.

Para obras até 5 mil euros, a estimativa de custo elegível pode ter por base fotografias apresentadas, dispensando a vistoria ao local. Trata-se de uma medida a pensar especialmente em quem não tem seguro, mas só podem aceder quem tiver as contribuições para o fisco e para a Segurança Social em dia.

Quando os danos impedem a utilização da casa, as despesas de realojamento temporário são consideradas elegíveis, desde que devidamente justificadas.

Está ainda previsto um apoio às famílias em situação de carência ou perda de rendimento. O subsídio tem o limite de 537,13 euros por pessoa ou até 1074,26 euros por agregado familiar. Pode ser pago em 12 prestações mensais de até 89,5 euros.

As famílias que tenham crédito à habitação vão poder também beneficiar de uma moratória de três meses a contar de 28 de janeiro. A suspensão é geral, qualquer família pode pedir, mas o que não for pago agora, terá de ser pago mais tarde.

Lay-off a 100% e linhas de crédito para as empresas

O lay-off simplificado criado para empresas e trabalhadores afetados pela tempestade vai garantir 100% do salário bruto, com o limite de 2.760 euros. O empregador vai suportar 20% do valor do salário, com a Segurança Social a suportar o restante.

Será também aplicado um regime de isenção de contribuições à Segurança Social durante seis meses e será criado um incentivo financeiro para apoiar a manutenção de postos de trabalho que não pode ser acumulado com o lay-off, mas pode ser sucessivo. Terá como limite 1.840 euros – mais o subsídio de alimentação e apoio ao transporte - e terá a duração de três meses.

As empresas terão ainda acesso a uma linha de crédito com 500 milhões de euros para assegurar necessidades de tesouraria, com reembolso previsto dentro de cinco anos. E uma linha de mil milhões de euros para recuperação de estruturas de empresas que não têm cobertura de seguros disponível, para devolução em dez anos.

Outras medidas para IPSS, IP e CCDR

Estão ainda previstos apoios financeiros às IPSS para trabalhos sociais e uma verba de 20 milhões para a recuperação do património cultural.

Vão ser transferidos 400 milhões para a IP para a recuperação de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias e 200 milhões para as CCDR, para estas fazerem chegar às autarquias financiamento para recuperar de infraestruturas com prioridade para as escolas.