Conheça as 30 medidas do plano de ação do Governo para os media

O governo apresentou, esta terça-feira, um pacote de 30 medidas para ajudar o setor da comunicação social a enfrentar "desafios significativos", que estão a afetar a "sustentabilidade das empresas" e a "estabilidade dos trabalhadores", pondo em risco o "pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais da Democracia", como se pode ler no documento partilhado com as redações. 

Conheça, abaixo, as 30 medidas:

1. Rever legislação do setor e integrá-la no futuro Código da Comunicação Social
2. Elaboração do Código da Comunicação Social
3. Novo Contrato de Concessão de Serviço Público (RTP)
4. Eliminação gradual da publicidade comercial (RTP)
5. Plano de reorganização e modernização (RTP)
6. Combate à desinformação e Mecanismo de verificação de factos (RTP)
7. Clarificação da estrutura acionista (Lusa)
8. Novo modelo de governação (Lusa)
9. Plano de modernização tecnológica (Lusa)
10. Criação de benefícios para Orgãos de Comunicação Social (Lusa)
11. Estudo sobre o mercado jornalístico e os órgãos de comunicação social
12. Avaliação do atual regime de incentivos do Estado à Comunicação Social de âmbito local e regional
13. Integração das plataformas digitais nas soluções para o setor
14. Incentivo à contratação de jornalistas e retenção de talento
15. Incentivo à contratação do primeiro jornalista
16. Plano de Ação para a Segurança dos Jornalistas
17. Formações para jornalistas na área Digital/Inteligência Artificial
18. Livro Branco sobre Inteligência Artificial aplicada ao jornalismo
19. Promoção da modernização tecnológica
20. Apoio à distribuição de publicações periódicas para zonas de baixa densidade populacional
21. Garantia de distribuição de publicações periódicas em todos os concelhos do país
22. Duplicação do Porte Pago
23. Formação empresarial - órgãos de comunicação social regionais e locais
24. Fundos europeus – Publicação na imprensa regional e local
25. Deliberações autárquicas – Publicação nos jornais regionais ou locais, jornais digitais ou sítios da Internet das rádios regionais ou locais
26. Valorização das rádios locais
27. Novo Plano Nacional de Literacia Mediática (PNLM)
28. Assinaturas digitais bonificadas para órgãos de comunicação social
29. Oferta de assinaturas digitais a alunos do Ensino Secundário
30. Literacia mediática nas escolas