SIC e TVI vão agir judicialmente contra canais da RTP na TDT
A SIC e a TVI poderão avançar com uma acção judicial contra a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de permitir a RTP emitir os canais RTP Memória e RTP Informação através da Televisão Digital Terrestre (TDT).
Num comunicado emitido em conjunto, os dois operadores de televisão privados subscrevem que a decisão da ERC “viola o princípio da não discriminação entre os três operadores generalistas, já que estes devem ter a mesma possibilidade de utilização do espectro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema High Definition (HD) ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais”.
“A SIC e TVI consideram absolutamente inaceitável que se trate de forma discriminatória os operadores privados com mais de vinte anos ao serviço dos portugueses”, acrescenta o mesmo documento.
A ERC, segundo noticiou hoje o jornal “Expresso”, deu um parecer favorável à emissão através da TDT dos canais RTP Informação e RTP Memória. A oferta da TDT em Portugal apenas abrange os canais generalistas da RTP, da SIC e da TVI. A decisão do Conselho Regulador da ERC contou com três votos favoráveis, tendo o presidente Carlos Magno e a vogal Raquel Alexandre votado contra.
Agora a decisão final sobre os canais que vão para a TDT caberá ao Governo.