O Negócios pergunta. Concorda com o fim do tratamento diferenciado dos imigrantes da CPLP?
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A Assembleia da República aprovou esta terça-feira a nova versão da lei de estrangeiros com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN.
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A nova versão do decreto, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, foi aprovada em votação final global depois de votadas, na especialidade, todas as alterações propostas pelos partidos. Em agosto deste ano, Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei de estrangeiros após um chumbo pelo Tribunal Constitucional (TC).
A nova versão da lei de estrangeiros prevê, entre outras medidas, limitações a entrada de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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