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Ao fim de dois anos durante os quais uma herança que inclua um imóvel permaneça indivisa, um ou mais herdeiros passam a poder “provocar a venda do imóvel quando não haja acordo entre eles”. A medida faz parte de um novo “processo especial de venda de coisa imóvel indivisa”, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros. 

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião semanal do Executivo. “Todos os herdeiros manterão naturalmente o direito de participar no processo de venda” e “o objetivo é que a situação seja desbloqueada com todos os efeitos daí decorrentes, seja no ambiente urbano, seja no ambiente rural, onde a matéria tem também muita pertinência”, explicou Luís Montenegro.

Sem avançar detalhes, o primeiro-ministro explicou agora que a iniciativa se justifica porque há “heranças que se perpetuam indivisas e muitas propriedades que estão devolutas”, em meio rural, mas também em centros urbanos, o que “não robustece o mercado, nomeadamente de arrendamento, mas também de aquisição”.   

Novas medidas do Governo sobre heranças indivisas vão resolver o problema?

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