Apple segue Meta e recorre da multa de 500 milhões de Bruxelas

A Apple decidiu recorrer da multa de 500 milhões de euros imposta por Bruxelas a 23 de abril. A tecnológica segue o passo da dona do Facebook, que admitiu não concordar com a coima que a Comissão Europeia lhe estabeleceu. 

A empresa da maçã classifica a multa da União Europeia "sem precedentes" e considera que as alterações que o regulador europeu está a exigir na App Store são "ilegais". Em abril deste ano, a Apple foi considerada culpada por impedir que os programadores direcionassem os utilizares da loja da marca para compras externas, contrariando a obrigação de "steering" (guiar os utilizadores para outras opções) que é imposta pela legislação comunitária.

No mês passado, já após a multa, a Apple alterou as políticas da App Store no bloco europeu para cumprir as leis locais e evitar novas coimas. "Acreditamos que a decisão da Comissão Europeia - e a multa sem precedentes - vai muito além do que a lei exige", critica a empresa em comunicado.

"Como o nosso recurso vai mostrar, a Comissão Europeia está a determinar a forma como gerimos a nossa loja e a impor termos comeriais que são confusos para programadores e maus para os utilizadores", continua a tecnológica liderada por Tim Cook.

Com as alterações feitas, a Apple já permite que os programadores promovam o processamento de pagamentos fora da App Store, o que significa que vão conseguir contornar taxas aplicadas pela empresa. A fabricante do iPhone considera que a Comissão expandiu esta opção de direcionamento de forma ilegal.

Contudo, a empresa de Cupertino já tinha sido visada numa decisão semelhante na Califórnia, com um juiz a decidir que a Apple tinha de permitir que os programadores direcionassem os utilizadores para outras páginas para concluir transações. Esta decisão, soube-se na altura, arriscava milhões de dólares anuais em receita para a tecnológica