Governo aprova Plano da "Cloud" Soberana com "dados críticos a ficarem sob controlo do Estado"

O Governo aprovou o Plano Nacional de "Cloud" Soberana no Conselho de Ministros de 14 de maio. Sem detalhes sobre o programa, até porque o Conselho de Ministros se focou no pacote laboral, este plano chega depois da AWS ter apresentada uma Local Zone em Portugal e de o ministro das Infraestruturas ter dado a garantia de que a infraestrutura de "cloud" será garantida pela IP Telecom. 

De acordo com o comunicado da reunião do Governo, este plano "define a estratégia do Estado para reforçar a soberania digital na Administração Pública", com o objetivo de a "munir de procedimentos que asseguram a computação em nuvem de forma segura e coordenada, garantindo controlo sobre dados e sistemas críticos". 

"O diploma estabelece um modelo em que os dados e processos são classificados por níveis de importância, com regras de segurança adequadas a cada caso, mandatando a ARTE e o Centro Nacional de Cibersegurança para a determinação da metodologia de qualificação a partir da qual a Administração Pública deverá, até 30 de junho de 2027 qualificar os seus processos", lê-se no documento. 

Num vídeo publicado na rede social LinkedIn, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, evidenciou que a aprovação deste plano foi "um passo decisivo para um Estado mais moderno, eficiente e preparador para o futuro digital". Contudo, faltam detalhes a este plano, que surge depois da Agenda Nacional para a Inteligência Artificial e do Plano Nacional dos Centros de Dados, que só deverão ser revelados quando o Governo fizer a publicação do mesmo em Diário da República.

Gonçalo Matias elencou que a Administração Pública funciona hoje "com sistemas dispersos e difíceis de integrar", sendo que, com o Plano Nacional da Cloud Soberana, Portugal passa "a ter uma infraestrutura comum, segura, auditável e resiliente". "Garantimos que os dados críticos permanencem sob o controlo do Estado, com níveis de soberania ajustados à sua sensibilidade, porque a soberania digital não é uma abstração".

O ministro, que está responsável pela adoção tecnológica dentro dos sistemas do Estado, admite que o plano visa "proteger os dados dos cidadãos e assegurar a continuidade dos serviços públicos". "Num mundo cada vez mais digital, Portugal posiciona-se na linha da frente da soberania digital europeia", afirma no vídeo.

Na conferência anual da APDC, que discutiu o Estado da Nação no setor das telecomunicações, Miguel Pinto Luz afirmou que a infraestrutura de "cloud" será garantida pela sua tutela, enquanto a gestão do "software" vai recair para a Reforma do Estado. 

"Quem vai gerir do ponto de vista quotidiano aquilo que é a utilização dessa infraestrutura é a modernização, a digitalização, e portanto, fica muito claro esta posição dentro do Governo, alguém que tem o 'hardware', a infraestrutura, e a outra tutela que tem o 'software'", disse o ministro.

A IP Telecom vai então ficar responsável por gerir a infraestrutura da "cloud" soberana, responsável por "oferecer serviços essencialmente ao Estado, mas também a pequenas e médias empresas". Aquando da conclusão desta "cloud", prevista para 2030, é prevista uma poupança superior a 30 milhões de euros.

"Não procuramos na 'cloud' soberana somente ganhos financeiros. Procuramos naturalmente também segurança, soberania, sob os dados que são críticos do ponto de vista da gestão de um Estado de Direito e de uma nação independente", assegurou então Pinto Luz.