Meta vai recorrer da multa de 200 milhões de euros da Comissão Europeia

A dona do Facebook anunciou que vai contestar a multa de 200 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia em abril. Numa missiva escrita por Tim Lamb, diretor de Concorrência e Regulação da EMEA na Meta, "a decisão está incorreta e ilegal e estamos a recorrer".

A Meta critica o facto de Bruxelas ter considerado que a oferta da empresa na Europa "não está em conformidade com a Lei dos Mercados Digitais". Lembrando que a Meta é considerada um "gatekeeper", a organização adianta que a Grande Câmara do Tribunal de Justiça da UE considerou, antes da medida entrar em vigor, que um "'gatekeeper' pode obter consentimento válido ao oferecer aos utilizadores uma escolha entre serviços com base em assinatura ou gratuito com personalização de anúncios". 

"No entanto, a Comissão ignora essa decisão. Em vez disso, alega que o acórdão do TJUE não é relevante e conclui incorretamente que a escolha do utilizador da Meta não está em conformidade coma Lei dos Mercados Digitais", escreve Tim Lamb. O responsável assegura que a posição de Bruxelas "é desconcertante, visto que a Comissão está a optar por ignorar um acórdão do mais elevado tribunal da UE que se dirige diretamente à Meta".

A tecnológica fundada por Mark Zuckerber adianta ainda que a decisão do TJUE é apoiada por autoridades nacionais, nomeadamente França, Alemanha e Dinamarca, sendo também um "modelo de negócios utilizado por muitas empresas em toda a Europa", lamentando que o mesmo "não está disponível para a Meta". 

"Efetivamente, a Meta é a única empresa na Europa incapaz de oferecer um serviço com base em assinatura e um serviço gratuito com anúncios. Em vez disso, a Meta é obrigada a oferecer um serviço gratuito com anúncios reduzidos – menos personalizados – o que leva a piores resultados para usuários, anunciantes e plataformas", considera o diretor da Concorrência e Regulação.

Para a dona das três maiores redes sociais a nível mundial, Bruxelas "desconsidera o custo, impacto ou eficácia, e impõe um modelo de negócios potencialmente inviável" para a empresa, algo que "ignora a realidade comercial de que, numa economia de mercado, a Meta oferece uma remuneração justa pelos serviços valiosos e inovadores que os utilizadores optam por usar". 

A Meta defende-se também com dados concretos. Tim Lamb evidencia de que os serviços de publicidade personalizada da Meta significaram 213 mil milhões de euros em atividade económica para os cofres europeus e garantiram 1,44 milhões de empregos na União Europeia só em 2024.

"Apesar do valor económico que os nossos serviços geram para as empresas europeias, a Comissão exigiu que oferecessemos menos anúncios personalizados gratuitamente. Em resposta a essas exigências, lançámos os Anúncios Menos Personalizados em novembro de 2024, (...) que utiliza quase 90% menos dados do que os anúncios personalizados – e isso tem consequências em termos de experiência do usuário e também retorno para os anunciantes", critica.

A Meta acrescenta que este modelo menos personalizado leva a que as empresas europeias tenham menos receitas, com as PME a serem as mais afetadas.