A licença de televisão digital terrestre vai ser gratuita, anunciou hoje Luís Nazaré, presidente do Instituto das Comunicações de Portugal, referindo que existirá uma taxa anual radioeléctrica, cujo custo é semelhante ao que as televisões pagam actualmente.

«A licença vai ser gratuita, mas vai dar lugar é ao pagamento de taxas radioeléctricas anuais pela utilização do expectro», revelou Luís Nazaré, presidente do Instituto de Comunicações de Portugal (ICP) no final da apresentação do modelo de televisão digital terrestre (TGT).

O montante das taxas radioeléctricas ainda não estão determinadas, adiantou Luís Nazaré.

«Mas não andarão longe das taxas que actualmente são praticadas», acrescentou o presidente do Instituto de Comunicações de Portugal (ICP), sublinhando que não «vai haver nenhum ónus financeiro especial por via da taxação do expectro radioeléctrico».

Emissões da TDT no segundo semestre de 2002

Quanto ao calendário, Luís Nazaré, adiantou que «prevê-se para aplainar alguns critérios, o Governo necessite ainda de uma semana», a partir de hoje, data do lançamento formal do concurso público. Para o Governo faltam ainda detalhes a ser explicitados no concurso e também uma consulta aos interessados no concurso até estarem formalizadas as regras do concurso.

Pelo que após essa data serão lançadas a «as peças administrativas, os instrumentos formais» do concurso, revelou Luís Nazaré. Desta data, medeia ainda um mês até ser lançada a «abertura do concurso», com «publicações no Diário da República,…», acrescentou.

Após a abertura do concurso público, irá decorrer um período de cerca de três meses, para «resposta ao concurso», acrescentou Luís Nazaré. Posteriormente, nos prazos legais, «o juiz decidirá e outorgará a licença para gestão da plataforma. As emissões televisivas deverão ocorrer na segunda metade de 2002, acrescentou Luís Nazaré.

Cobertura nacional em 2007

A cobertura do território vai ser feita de forma faseada conforme vem estipulado no caderno de encargos, revelou Luís Nazaré.

«Há toda uma matriz de rede (de emissores e de receptores) que têm de ser instalados em todo o território e demora algum tempo até atingir a plenitude que é a cobertura integral do território e a população. Portanto prevê-se que as emissões possam iniciar algures na segunda metade do próximo ano. Depende do vigor e do músculo estratégico e financeiro que o vencedor vier a revelar no desenvolvimento da rede», sublinhou.

O território nacional terá de estar totalmente coberto em 2007, revelou Luís Nazaré. Esta cobertura abrange os território das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Estas regiões também terão acesso às primeiras emissões de televisão digital terrestre.

«Ao fim de cinco anos, o território nacional tem de estar completamente coberto, sendo que Açores e Madeira conforme foi anunciado têm prioridade», revelou Luís Nazaré.

Para Luís Nazaré, «o ano de 2007 é também a data possível para o “swich-off” do analógico», ou seja, altura em que a televisão sobre sinal analógica (actual) vai ser substituída pela televisão digital. O que dependerá, entre outros factores da adesão do mercado para a nova tecnologia», acrescentou.

«O Governo escolheu a via do concurso para a plataforma para gestão integrada e, posteriormente, num segundo momento, em principio não que será coincidente com o primeiro concurso, o Governo lançará um concurso de novos canais em língua portuguesa que serão três», adiantou Luís Nazaré.

Deverá ser formado um consórcio concorrente a esta licença para gestão da plataforma tecnológica. A TVI, a SIC, a RTP e a ONI deverão integrar esse consórcio. A Sonae.com também já se mostrou interessada em participar.