Angolanos da Unitel avançam para tribunal contra PT Ventures

Os accionistas angolanos da Unitel interpuseram esta segunda-feira, 12 de Outubro, num tribunal de Luanda, uma acção judicial, num tribunal de Luanda, contra a PT ventures, por esta ter passado a sua participação de 25% na operadora angolana para a brasileira Oi.

O fundamento desta acção, segundo os accionistas da Unitel, entre os quais se encontram Isabel dos Santos, é por incumprimento do acordo parassocial da Unitel, nomeadamente na sequência da mudança de controlo da posição accionista.

A PT tinha uma participação de 25% na Unitel, a qual estava parqueada da PT Ventures, que entretanto passou para as mãos da operadora Oi, num âmbito do processo de fusão entre as operadoras portuguesa e brasileira.  

A operadora de telecomunicações angolana sustenta que segundo o referido acordo parassocial e a Lei das Sociedades Comerciais, a Portugal Telecom devia ter cumprido o estatuído direito de preferência ao transaccionar a sua participação na Unitel com outras entidades.

Igual procedimento está a ser seguido pela CV Telecom (Cabo Verde) contra a PT Ventures, no tribunal da Cidade da Praia.

A Samba Luxo, parceira da PT na Africatel, também avançou com uma acção contra a PT Ventures em Paris na ICC - Câmara de Comércio Internacional.

Estas duas entidades alegam que, tendo havido mudança de accionista e venda de participação a terceiros, verificou-se uma violação do acordo parassocial nomeadamente dos direitos de preferência.