Apritel defende fidelização e contesta revisão da Lei das Comunicações Electrónicas

BE e PAN apresentaram propostas para a revisão da Lei das Comunicações Electrónicas (LCE), que serão discutidas no Parlamento na sexta-feira, nas quais defendem uma redução do período de fidelização, actualmente fixado em 24 meses, para 12 meses (BE) ou seis meses (PAN).

A Apritel argumenta que os períodos de fidelização permitem aos operadores oferecer os serviços a preços mais competitivos, diluindo no tempo os "custos substanciais de instalação, equipamentos, serviços e conteúdos".

A associação considera que os prazos de fidelização beneficiam os clientes e sublinha que esta é "uma visão partilhada pela Autoridade da Concorrência e por todos mercados e reguladores da União Europeia, que acolhem os 24 meses como um prazo razoável".

Os operadores contestam a "visão política contra a permanência" dos clientes e consideram o regime em vigor – após a revisão da LCE em 2016 – "bastante equilibrado".

Após a revisão de 2016, "os portugueses consomem mais e melhores serviços e estão a pagar menos", sublinha a Apritel, reforçando esta ideia com a "contínua redução das receitas totais do sector".