Aumento de capital da Oi avança sem contestações à Autoridade da Concorrência do Brasil

A Oi anunciou que, não tendo havido manifestações contrárias ao deferimento do seu aumento de capital por parte do Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE, que corresponde à Autoridade da Concorrência), está confirmada a decisão, tendo o processo sido concluído e arquivado.

 

No passado dia 19 de Junho, a Oi anunciou que o CADE tinha deferido o seu pedido – "pelo não conhecimento da operação de aumento de capital da companhia na forma que está prevista no plano de recuperação judicial" – já aprovado pelos credores e homologado pela Justiça.

 

Nessa altura, a operadora brasileira referiu que seria ainda necessário "aguardar até ao dia 4 de Julho de 2018 para o encerramento do processo no CADE". "Após essa data, não tendo havido manifestações contrárias, a decisão do CADE restará plenamente confirmada", acrescentava.

 

Esta quinta-feira, 5 de Julho, em novo comunicado ao regulador brasileiro da bolsa (CVM), a Oi informa que "tomou ciência do transcurso em branco do prazo cabível para apresentação de manifestações contrárias ao despacho do CADE que deferiu o pedido da Oi pelo não conhecimento da operação de aumento de capital da companhia".

 

"Dessa forma, com a plena confirmação da referida decisão, o processo no CADE foi concluído e arquivado, encontrando-se devidamente verificadas ou dispensadas todas as condições precedentes estabelecidas no plano para a realização do aumento de capital", acrescenta.

 

Antes do CADE, já o conselho director da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tinha concedido à Oi, a 14 de Junho, "anuência prévia para a operadora realizar o aumento de capital previsto no seu plano de recuperação judicial", na ordem dos quatro mil milhões de reais (mais de mil milhões de euros).

 

A operadora brasileira – da qual a Pharol é accionista, através da Bratel – pretende apresentar em Setembro ao mercado o projecto da operação de aumento de capital, apurou recentemente a Valor Económico. A expectativa da companhia é de que a capitalização ocorra ainda em 2018 – antes, portanto, do prazo final estipulado no plano de recuperação, que termina em Fevereiro do próximo ano.

 

Numa primeira etapa, anterior ao aumento de capital, está prevista a conversão de dívida em acções, operação crucial para reduzir o endividamento da operadora, recordou a mesma fonte.

 

A conversão de créditos em capital vai levar à diluição da posição dos actuais accionistas.