Telecomunicações Recuperação judicial da Oi na Holanda não foi contestada

Recuperação judicial da Oi na Holanda não foi contestada

Findo o prazo para contestar os planos de recuperação judicial das subsidiárias holandesas da Oi, aprovados pelo tribunal de Amesterdão, todos os aspectos materiais da recuperação da operadora no Brasil passam a ter efeito vinculativo na Holanda.
Recuperação judicial da Oi na Holanda não foi contestada
Reuters

No passado dia 11 de Junho, os planos de recuperação judicial das subsidiárias holandesas da operadora brasileira Oi – PTIF e Oi Brasil Holdings Coöperatief (Oi Coop) – foram aprovados pelo tribunal de Amesterdão.

 

Com essa aprovação, começou a contar um prazo de oito dias para a entrada de qualquer recurso. Isso não aconteceu.

 

Uma vez que a recuperação judicial da Oi na Holanda não foi contestada, todos os aspectos materiais dessa recuperação no Brasil passam a ter efeito vinculativo na Holanda em relação a credores e detentores de obrigações.

 

Assim, a aprovação permite que o plano de recuperação tenha efeito não apenas no Brasil, mas também em geografias como a Holanda e Reino Unido. O reconhecimento internacional era uma das etapas do processo de recuperação – o que entretanto também já aconteceu em Portugal e nos Estados Unidos.

 

Nenhuma apelação foi interposta perante o tribunal de recurso de Amesterdão contra a decisão de confirmação dos planos de composição da Portugal Telecom International Finance e da Oi Brasil Holdings Coöperatief sob a lei holandesa, referiu esta quarta-feira à noite a operadora brasileira em comunicado ao mercado.

 

"Considerando o encerramento do período para apelação, os planos são agora efectivos sob a legislação holandesa e os processos de falência da PTIF e da Oi Coop encontram-se encerrados", conclui.




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