Bloco quer Netflix a pagar para cinema português

O Bloco de Esquerda quer que as plataformas de "streaming", como a Netflix, contribuam para o financiamento do cinema e audiovisual, segundo uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado na área da Cultura entregues no parlamento.

Em vésperas da audição parlamentar da ministra da Cultura, Graça Fonseca, na segunda-feira, sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), deram entrada no parlamento sete propostas de alteração na área da Cultura e quatro na área da Comunicação Social, apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Os Verdes.

O prazo de entrega de propostas de alteração ao OE2020 termina no dia 27.

Uma das propostas do BE diz respeito à lei do cinema e audiovisual e defende a obrigação de cobrança de uma taxa anual de dois euros por cada subscrição aos operadores de serviços de "streaming", dizendo servir para corrigir o que consideram ser uma "lacuna" legislativa. Assim, o Bloco propõe estender a cobrança dessa taxa a operadores como a Netflix ou HBO, abrangendo todos "os operadores de serviços de televisão por subscrição, serviço audiovisual a pedido ou serviço audiovisual não linear". Neste momento, só está prevista a aplicação desta taxa aos operadores de serviços de televisão por subscrição. Como a Nos, Meo, Vodafone e Nowo.

Esta taxa visa financiar o setor do cinema, através do Instituto do Cinema e Audiovisual.

Além desta alteração, o Bloco quer ir mais longe. E propõe que o valor da taxa suba para 3,5 euros por cada subscrição, quando atualmente o valor se fixa nos dois euros, conforme já tinha sido noticiado pelo Público.

Este pagamento suscitou, aliás, muita polémica quando as plataformas de telecomunicações começaram a pagar, tendo mesmo chegado a tribunal. Este ano passou a ser de 2 euros, depois da disposição transitória entre 2014 e 2019 que fixava a taxa por subscritor em 1,75 euros. Mas o Bloco considera 2 euros insuficiente e quer estabelecer o valor em 3,5 euros, aumentando-o em cada ano civil 10% até chegar aos 5 euros. Aliás, justifica que esse era o valor previsto quando a legislação foi criada em 2012, mas que em 2014 foi revisto em baixa.

O BE, o partido que apresentou mais propostas de alteração ao OE2020 na área da Cultura e Comunicação, propõe ainda um reforço de 6,4 milhões de euros anuais para a Direção-Geral das Artes, pelo menos seis milhões de euros para implementar a futura Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e 500 mil euros para financiar a anunciada reativação do Programa ProMuseus.

Os Verdes querem que, este ano, o Governo contrate "todos os assistentes técnicos e técnicos superiores necessários ao normal e adequado funcionamento de todos os Museus, Monumentos e Palácios sob a tutela da Administração Central".

O partido propôs ainda que os cidadãos com mais de 65 anos tenham acesso gratuito aos museus e monumentos nacionais.

Na audição de segunda-feira, Graça Fonseca estará acompanhada da secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira, e do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva.

O Orçamento do Estado para 2020 prevê uma despesa total consolidada de 523,4 milhões de euros na área do Ministério da Cultura, dos quais 273,5 dizem respeito apenas à Cultura e 249,8 à comunicação social, incluindo RTP.

De acordo com a nota explicativa divulgada pelo Governo, regista-se uma subida de 10,9% (26,9 milhões de euros) na despesa consolidada só na Cultura (excluindo comunicação social), comparando com igual documento de 2019.

O orçamento total apresentado na mesma nota explicativa revela que a Direção-Geral das Artes terá 35,1 milhões de euros (mais 5,1 milhões de euros do que em 2019), a Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas 18,2 milhões (mais 1,5 milhões do que em 2019) e a Direção-Geral do Património Cultural 57,6 milhões de euros (mais sete milhões face a 2019).

Entre os "investimentos prioritários" apontados pela tutela para 2020 estão a instalação do Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra, a recuperação da Fortaleza de Peniche, a transferência do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática e a instalação do Museu do Tesouro Real no Palácio Nacional da Ajuda.