Comissão Europeia está a avaliar se há auxílios de Estado no 5G

A Comissão Europeia está a avaliar se o projeto de regulamento para o leilão do 5G poderá comportar algum tipo de auxílios de Estado que devam ser notificados por Portugal, tal como mandam as regras europeias. Como noticia esta terça-feira o jornal Público, a averiguação resulta de queixas apresentadas por operadores à direção-geral da Concorrência.

Fonte oficial da secretaria de Estado das Comunicações confirmou que Bruxelas  "pediu esclarecimentos relativamente à potencial existência de auxílios de Estado que decorrem da adoção do projeto de regulamento da Anacom na redação que foi submetida a consulta pública".

O gabinete que é liderado desde 17 de setembro por Hugo Mendes referiu ainda que o Governo está "a analisar o tema, juntamente com a Anacom", e explicou que "um projeto de regulamento que tenha sido submetido a consulta pública não é um instrumento constitutivo de auxílios de Estado, porquanto não se trata de uma decisão final".

O leilão para a atribuição das licenças para o 5G deverá ser lançado ainda este mês de acordo com o novo calendário definido pela Anacom depois de a pandemia ter obrigado a adiar o concurso.

Na base dos pedidos de esclarecimento por parte de Bruxelas estão queixas de operadores de telecomunicações portugueses sobre as condições definidas pelo regulador para promover a entrada de mais empresas no mercado.

Um dos pontos do documento que mereceu mais críticas dos operadores foi precisamente o desconto de 25% sobre o preço do espetro adquirido por novos entrantes nas faixas do 900 MhZ e 1800 Mhz e, em simultâneo, não tem como contrapartida para estas novas licenças quaisquer obrigações de cobertura e de desenvolvimento de rede.

Além do desconto nestas faixas, as regras do leilão preveem ainda que os novos "players" tenham "um desconto de 25% sobre o preço final do espectro que for adquirido" nas faixas dos 900 Mhz e 1800 MHz pelos restantes operadores.