Fibra, passaporte e licenças de espectro ilimitadas. Bruxelas quer novas regras nas telecom

O Digital Network Act (DNA, ou Regulamento das Redes Digitais) prepara-se para sair do papel, depois de a Comissão Europeia ter revelado qual o plano para dar impulso ao mercado das telecomunicações, que tem vindo a pedir consolidação. Esta proposta, de acordo com Bruxelas, vem "modernizar, simplificar e harmonizar as regras da UE em matéria de redes de conectividade". 

As principais diferenças, de acordo com o documento, estão na criação de um passaporte único para os operadores, que visa deixar de lado a burocracia, e na tentativa de prolongar as licenças de espectro, tornando-as ilimitadas, bem como na possibilidade da partilha entre operadores.

"As regras atuais devem ser atualizadas para criar condições para que os operadores invistam na implementação de redes avançadas de fibra ótica e móveis. As redes de alta capacidade permitem tecnologias inovadoras, como a Inteligência Artificial e a 'cloud'", destaca a Comissão Europeia.

A nova proposta, que quer alterar a lei que vigora desde 2018, pretende "criar um mercado único da UE eficaz, harmonizando as regras e facilitando as empresas transfronteiriças, a fim de incentivar os operadores a expandirem-se, crescerem e inovarem". O objetivo de Bruxelas é dar liberdade aos operadores para que estes expandam os negócios para outros países europeus, deixando alguns entraves de lado. 

Apesar de alguns pedidos das operadoras não terem sido incluídos no plano europeu, nomeadamente a ajuda de financiamento da banda larga por parte das grandes tecnológicas, o Regulamento das Redes Digitais ainda terá de passar no crivo dos Estados-membros e do Parlamento Europeu.

A vice-presidente e responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, escreve que "uma infraestrutura digital resiliente e de elevado desempenho é essencial para reforçar a liderança da Europa em matéria de inovação, competitividade e soberania digital". "A conectividade avançada e acessível permitirá às empresas em fase de arranque aproveitar o potencial da IA e aos médicos cuidar dos doentes à distância, de forma rápida e segura. O nosso objetivo é um ambiente digital em que as novas tecnologias estejam prontamente disponíveis, a preços acessíveis e assentes em regras justas e fiáveis que beneficiem as pessoas", justifica.

Entre as novidades está algo que já vinha a ser pedido há bastante tempo pelas operadoras: espectro por um período mais prolongado, de forma a conseguir recuperar o investimento. A equipa de Ursula von der Leyen, encabeçada neste projeto por Henna Virkkunen, prevê agora licenças de espectro mais longas e também a renovação automáticas, com o propósito de aumentar a previsibilidade e consistência no bloco, sendo que atualmente as licenças têm uma duração mínima de 20 anos.

"Aumentar a coerência regulamentar na autorização nacional do espectro, concedendo aos operadores licenças de espectro mais longas e tornando as licenças renováveis por defeito, a fim de aumentar a previsibilidade", destaca Bruxelas.

Os operadores portugueses, por exemplos, são grandes defensores deste prolongamento, precisamente pela previbilidade e recuperação do investimento, uma vez que não há garantias de que voltem a ganhar o leilão do mesmo espectro quando este é lançado. Por cá, o novo leilão está marcado para 2027.

A proposta de Bruxelas inclui ainda um "incentivo para a criação de uma rede pan-europeia de serviços de comunicações via satélite", estabelecido a nível europeu, em vez de legislações locais, como acontece agora. Assim, e mediante os avanços tecnológicos, a Comissão Europeia acredita que realizar 27 autorizações separadas é impraticável.

No fundo, a Comissão Europeia quer garantir o desenvolvimento das atuais redes 5G e das futuras redes de conectividade, apontando um benefício de 400 mil milhões de euros em termos acumulados até 2035 no PIB da UE. 

"O Regulamento das Redes Digitais moderniza o quadro regulamentar, reduzindo os encargos administrativos e as obrigações de comunicação de informações, para que as empresas possam concentrar os seus recursos no investimento e na inovação. O DNA também permite uma maior flexibilidade nas relações entre empresas, mantendo simultaneamente um elevado nível de proteção dos consumidores", justifica Bruxelas.

O passaporte, outra das principais medidas desta proposta, visa o acesso simplificado para a prestação de serviços no setor das telecomunicações. Isto é, passa a ser possível ter acesso a todos os Estados-membros apenas com o registo num só país. A título de exemplo: com as novas regras, os romenos da Digi passariam a ter autorização para atuar em Portugal, quando em 2024 o fizeram através da compra da Nowo.

Outro propósito desta alteração é eliminar "progressivamente as redes de cobre" e transitar estas para a fibra ótica, num plano até 2035. "Os Estados-membros devem apresentar os seus planos nacionais em 2029", aponta a Comissão Europeia, indicando que o processo é acompanhado de salvaguardas para proteção dos consumidores.