Parlamento rejeita regresso dos CTT à esfera do Estado

O regresso dos CTT à esfera do Estado foi rejeitado pela maioria das bancadas esta sexta-feira, 15 de Dezembro, no Parlamento. Em causa estavam os projectos de resolução apresentados pelo PEV, BE e PCP.

Devido à "degradação acelerada" do actual serviço universal postal, os partidos tinham avançado com a proposta para a recuperação do controlo da empresa liderada por Francisco de Lacerda pelo Estado.

O projecto do Bloco de Esquerda foi rejeitado com votos contra de todas as bancadas, excluindo do Bloco e do PAN.

As propostas do PEV e do PCP foram chumbadas com votos contra do PSD, PS e CDS-PP, e votos a favor do PAN e da esquerda.

Já a resolução apresentada pelo PS para criar um grupo de trabalhado para avaliar o actual contrato de concessão foi aprovada, tendo tido votos contra do PSD e CDS.

A actual situação dos CTT, nomeadamente o regresso da empresa à esfera do Estado, foi discutida esta sexta-feira no Parlamento por iniciativa do PS, PEV, BE e PCP. Os partidos defendem que o serviço postal universal prestado pelos CTT se tem degradado ao longo da vigência da concessão. Por isso, pretendiam que o Executivo reavaliasse as actuais responsabilidades contratuais.

Críticas que os CTT já refutaram. Em comunicado emitido no passado fim-de-semana, a empresa garantiu que assegura "os padrões de serviço, qualidade e cobertura de rede previstos na lei e no contrato de concessão" com o Estado. E relembram que em Setembro a Anacom "aprovou a decisão final sobre os objectivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços" para o triénio 2018/2020.

Na quarta-feira o Ministério das Infraestruturas disse à Lusa que decidiu "desenvolver um programa de trabalho, em articulação com os CTT, para avaliar "possíveis acções de melhoria".