Quais são as novas regras para o “roaming” gratuito?

A partir de 15 de Junho de 2017 o" roaming" vai ser abolido. A Comissão Europeia divulgou na segunda-feira os limites para "roaming" gratuito dentro da União Europeia no âmbito da política de utilização responsável. As propostas vão ser ainda alvo de debate com os Estados-membros, após consultas com o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE). O objectivo de Bruxelas é adoptar estas novas medidas antes a 15 de Dezembro deste ano.

Quais vão ser os limites para o "roaming" gratuito?

Os viajantes dentro da UE passam a ter um limite total de 90 dias por ano ou 30 dias consecutivos para consumo regular de serviços de "roaming" com as tarifas domésticas, ou seja, sem pagar nenhuma tarifa extra como acontece até agora.

Há excepções?

Sim. Quando um cliente se desconectar da rede doméstica para outra rede durante uma viagem mas voltar a assumir a rede do país de origem no mesmo dia. Nesse caso, esse período não conta para os novos limites.

Quais são as obrigações das operadoras?

Bruxelas estabelece que quando um operador de "roaming aplicar" a política de utilização responsável deve incluir, nos contratos comos clientes, todos os termos e condições associados.