Depois do Supremo Tribunal da Holanda ter indeferido os recursos da Oi e da PT Finance (PTIF) que pretendiam evitar a falência, os obrigacionistas das sociedades estão a ser aconselhados a reclamarem créditos também nesse país.

Ricardo Candeias, sócio da Candeias & Associados, sociedade que tem acompanhado os obrigacionistas portugueses desde o pedido de recuperação judicial da Oi no Rio de Janeiro, admite que o processo é complicado, mas, por isso, sugere que os obrigacionistas portugueses da PTIF reclamem também os seus créditos junto do Tribunal holandês, quando o processo de reclamação estiver aberto. 

Ainda não há prazo, pois a decisão do Supremo Tribunal tem de ser publicada em Jornal Oficial. Só depois disso é que poderá haver uma data para reclamara créditos.

Mas a decisão do tribunal superior holandês pode introduzir novos desafios no processo de recuperação judicial da Oi, já que as empresas com sede na Holanda vão passar a ser geridas por um administrador judicial e já não por parte da administração da Oi. Falta saber se o interesse do administrador judicial, cujo objectivo é rentabilizar ao máximo o património das sociedades holandesas para pagar aos seus credores, é compatível com a estratégia que os brasileiros da Oi estão a querer implementar.

Para já, a Oi lembra, em comunicado, que tanto a Oi Brasil Holdings como a PTIF continuam em recuperação judicial no Brasil e esclarece que "as presentes decisões não têm impacto sobre o dia a dia da companhia e suas actividades operacionais", dizendo que "a Oi continua com sua operação saudável e forte actuação comercial, mantendo suas vendas, instalações, manutenção e investimentos".

No entanto, certo é que em insolvência o administrador judicial da PTIF quererá liquidar o património da sociedade para distribuir pelos credores, onde estão os obrigacionistas portugueses. Segundo Ricardo Candeias, como "a PTIF era uma sociedade puramente financeira, subsidiária integral da Oi, o único património que tem são os créditos sobre a Oi, num montante que se estima de perto de quatro mil milhões de euros".

Para já, continua também no Brasil o programa para acordo com credores, mas que ainda está apenas aberto para residentes no Rio de Janeiro. A empresa não diz quando abrirá a plataforma para registo aos outros credores. O programa para acordo com credores é uma proposta do grupo para antecipar créditos até 50 mil reais (cerca de 13 mil euros) para os credores que estejam na lista do administrador judicial publicada a 29 de Maio. 

No âmbito deste programa os credores que reclamem até 50 mil reais a antecipação é feita em duas parcelas: a primeira, correspondente a 90% do valor, será paga até 10 após a assinatura do acordo; o remanescente (10%) será pago após a homologação do plano de recuperação judicial que ainda tem de passar pela assembleia-geral de credores, ainda não marcada.

Já os credores com créditos superiores a 50 mil reais e que estejam também na lista do tribunal receberão em duas ou três parcelas: 45 mil reais serão pagos até 10 dias úteis após a assinatura do acordo; mais cinco mil reais até 10 dias úteis após a homologação do plano de recuperação Judicial; e o restante será conforme o plano que vier a ser aprovado.

Ricardo Candeias adverte, no entanto, que os obrigacionistas têm de equacionar bem todos estes planos, pois poderá haver casos em que pode não ser benéfico entrar neste acordo.