A Pharol ganhou um novo processo ao Fisco e viu reduzidas as suas potenciais contingências fiscais. No acerto de contas é relativo ao exercício de 2007 - altura em que era ainda designada como Portugal Telecom – a potencial responsabilidade tributária da empresa, que era de 35,3 milhões de euros, foi exinta, comunicou a Pharol nesta sexta-feira à CMVM.

Ontem, a empresa liderada por Luís Palha da Silva (na foto) deu conta de decisão semelhante, a seu favor, relativamente às contas de 2006, com uma redução de 147 milhões de euros na potencial responsabilidade tributária.

A notificação do Fisco com uma nota de liquidação e demonstração de acerto de contas foi emitida "em execução de decisão proferida em processo de impugnação judicial, com desfecho favorável à pretensão da Pharol", indica a empresa.

Em termos globais, o valor de potenciais contingências fiscais para a Pharol, já considerando também o processo de 2006, "volta assim a reduzir-se, passando de cerca de 390 milhões de euros a 31 de dezembro de 2022 para cerca de 206 milhões à data de hoje (considerando já eventuais juros de mora dos processos)", refere o comunicado.

De qualquer forma, o pagamento das responsabilidades resultantes das contingências fiscais originadas até 5 de maio de 2014 cabe à Oi, tal como revela a Pharol no relatório e contas relativo a 2022.