A Anatel, regulador do sector de telecomunicações do Brasil, e o Tribunal de Contas da União estão a negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as multas da Oi, operadora que tem como maior accionista a Pharol. Em cima da mesa estará uma redução entre 25% a 30%, segundo o Valor Econômico.

Em troca, a operadora brasileira teria de investir o montante do desconto em infra-estruturas em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano, ou seja, em zonas com baixo de rendimento per capita e, por isso, com retorno reduzido para as operadoras.

No total, a Oi tem a pagar 10 mil milhões de reais (2,7 mil milhões de euros) em multas à Anatel, e o valor pode chegar a 13 mil milhões de reais, segundo o mesmo site. Em causa está a falta de pagamento de sanções aplicadas pela Anatel à Oi desde 2014, data em que foi apresentado o pedido para a operadora integrar este programa denominado Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com o site brasileiro, apesar da operadora ter avançado com um pedido de recuperação judicial, até ao final do mês de Maio o segmento móvel apresentou resultados positivos.

A Oi registou lucros de 210,6 milhões de reais (57 milhões de euros) de Janeiro a Maio no móvel, de acordo com os documentos apresentados à justiça brasileira citados pelo site brasileiro. Já no serviço fixo, pelo contrário, teve prejuízos de mil milhões de reais (cerca de 273 milhões de euros).