António Costa: Contrato de subconcessão da Carris “devia ser investigado”

O primeiro-ministro António Costa  considerou esta quarta-feira, 1 de Fevereiro, dia em que o Estado entregou as chaves da Carris à Câmara de Lisboa, que o contrato de subconcessão da empresa de transporte público aprovado pelo anterior Governo à Avanza, do grupo mexicano ADO, entretanto revertido pelo actual Executivo "é um verdadeiro mistério que alguém um dia devia investigar".

António Costa realçou que "esse contrato foi chumbado pelo Tribunal de Contas" e que " foi feito em situações muito duvidosas". "Toda a gente sabia que o Estado não tinha direito de o celebrar, não tinha competência para isso, a competência era do município, e sabia que havia um contencioso judicial", afirmou o primeiro-ministro, acrescentando achar "muito estranho que alguém à última da hora tenha vindo do México para Portugal comprar uma empresa em situação tão duvidosa como aquele negócio se preparava para ser feito".

O primeiro-ministro sublinhou ainda que "não há litígio nenhum" com a anulação do contrato e que "o Estado não vai pagar com certeza nenhuma indemnização".

"Espero é que ninguém tenha de indemnizar o Estado por algumas despesas em que Estado tenha de incorrer nessa matéria", frisou.

António Costa, que participou na cerimónia que assinalou esta quarta-feira a passagem da Carris para a autarquia, salientou a importância da passagem da empresa de transporte público para a entidade que gere a via pública e a possibilidade de beneficiar de sinergias.

Destacou ainda que esta mudança permite "libertar o conjunto dos portugueses dos encargos que tiveram durante anos a sustentar uma companhia de transporte da cidade de Lisboa", acrescentando que agora "deixarão de ser todos os portugueses a pagar o transporte da cidade de Lisboa e do Porto".

Relativamente ao pedido de apreciação parlamentar do PCP ao decreto-lei do Governo que determinou a passagem da Carris para o município, Costa sublinhou que os partidos que apoiam a actual solução de Governo foram ouvidos.

"A transmissão da propriedade da Carris não está em causa, o que está é garantir que um futuro governo do PSD não volte a tentar privatizar a Carris como o anterior Governo. Não há mais nada em causa", afirmou o primeiro-ministro, acrescentando que "a estabilidade é total, como já se viu na TSU, como se vê agora".