APEF exige estratégia do país para que ferrovia ganhe quota nas mercadorias

A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) defende a necessidade de Portugal tomar medidas que potenciem a transferência modal para ferrovia, na sequência de um relatório do Tribunal de Contas Europeu que não poupa críticas à política da União Europeia e dos Estados-membros quanto ao transporte intermodal de mercadorias.

O relatório, sublinha a APEF em comunicado, conclui que o apoio regulamentar e financeiro da UE ao transporte intermodal de mercadorias não foi suficientemente eficaz, uma vez que as condições de concorrência aplicáveis a esse tipo de transporte ainda não são equitativas no espaço europeu em comparação com o transporte rodoviário, devido a obstáculos regulamentares e infraestruturais.

Por outro lado, salienta, o mesmo relatório afirma que a Comissão Europeia não estabeleceu metas quantitativas para o transporte intermodal de mercadorias e fixou metas irrealistas à escala da UE para 2030 e 2050 no que diz respeito ao aumento da utilização das vias férreas e das vias navegáveis interiores para o transporte de mercadorias.

O tribunal constatou, também, que os Estados-membros fixaram as suas metas para o aumento do transporte ferroviário de mercadorias sem as alinhar com a meta da UE e a um nível ainda mais ambicioso.

Miguel Rebelo de Sousa, diretor executivo da APEF, afirma, citado no comunicado, que "este relatório emitido pelo Tribunal de Contas Europeu é sintomático e espelha bem o atual estado do setor ferroviário de mercadorias na União Europeia e em Portugal, no que se refere à transferência modal".

"Não basta fixar metas e referir que é necessário atingir 30% de quota de mercado até 2030 e 50% até 2050. É preciso saber como vamos atingir estes objetivos e ter uma estratégia definida, tendo por base esse pressuposto", sublinha o responsável, recordando que a APEF "tem vindo a alertar para a necessidade de medidas estratégicas que garanta aos operadores ferroviários continuarem a sua atividade de forma competitiva".

De acordo com a APEF, o Tribunal de Contas Europeu critica, ainda, a Comissão por não ter uma estratégia específica para a intermodalidade e por não dispor de uma visão global sobre os terminais intermodais existentes e dos terminais que teriam de ser construídos ou modernizados para responder às necessidades do setor.

Miguel Rebelo de Sousa refere também que o tribunal faz um conjunto de recomendações que devem ser executadas até ao final deste ano, defendendo que "estas recomendações deveriam fazer parte de uma estratégia nacional de apoio à transição modal, de incentivo ao incremento da utilização da ferrovia".