Bruxelas critica atraso na renegociação das concessões portuárias

"As renegociações das concessões portuárias estão consideravelmente atrasadas e não parece haver progressos, embora a sua conclusão possa contribuir significativamente para aumentar a competitividade do sector", afirma a Comissão Europeia no relatório pós-programa de ajustamento divulgado esta segunda-feira.

Bruxelas sublinha no documento que a renegociação de concessões em quatro portos "seria importante para reduzir efectivamente a factura portuária aos utilizadores", apesar de "as renegociações estarem pendentes", num processo que já começou em 2014.

No relatório a Comissão recorda que o Tribunal de Contas já veio dizer que existem rendas excessivas nos contratos de concessão existentes, tendo reforçado a necessidade de se avançar com as renegociações.

Bruxelas diz também que um novo quadro geral das concessões portuárias está em espera desde que o cronograma para a reforma do sector portuário foi publicado em 2014.

"Esse quadro poderá definir mais claramente as regras e incentivos para concessões portuárias futuras e definir critérios para reduzir significativamente o risco de contratos que geram rendas excessivas", refere a Comissão.

 

De acordo com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, assim como das análises do Tribunal de Contas, o limite de 30 anos como prazo de duração dos contratos de concessão que a legislação nacional determina pode limitar a competitividade dos portos portugueses em atrair investimentos. Isto tendo em conta que os mais directos concorrentes, os portos espanhóis, alemães e holandeses, têm concessões que podem ir até 50 ou 75 anos.

No entanto, diz Bruxelas, "ainda não está claro como as autoridades podem avançar com incentivos necessários para estimular a eficiência e assegurar que a duração de qualquer nova concessão é limitada ao tempo necessário para a recuperação do investimento".