Governo aprova alterações à lei do táxi

O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei, que será submetida à Assembleia da República, para a aprovação de um novo regime jurídico para o serviço público de transporte de passageiros em táxi.

"Com esta proposta de lei pretende-se, por um lado, introduzir reformas na atividade deste setor que permitam uma efetiva modernização e, por outro, responder às necessidades dos consumidores e da sociedade, aos desenvolvimentos tecnológicos e organizacionais, bem como aos desafios ambientais das alterações climáticas e de descarbonização", afirma o comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros.

Esta quarta-feira, no Parlamento, o ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou que no âmbito da alteração à lei do táxi, "temos prevista, à semelhança do que aconteceu em outras áreas, a possibilidade de criar pacotes de investimento  que permitam apoiar a sua transformação".

"São pacotes de investimento que têm como objetivo acelerar a transferência deste setor para a dimensão elétrica. É uma matéria que ainda não temos estruturada, mas vamos procurar condicionar futuras fontes de financiamento à possibilidade de acelerar este setor", disse Duarte Cordeiro.