Governo está a avaliar redução de portagens para o interior

Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministro, Pedro Siza Vieira (na foto) foi confrontado pelos jornalistas com a manchete do Jornal de Notícias desta quinta-feira, 18 de Janeiro, que dá conta que o aumento das portagens castiga mais o interior do país, e foi questionado se o Governo prevê uma redução de portagens para estas regiões.

 

"Confirmo que, de facto, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas está a fazer essa avaliação, sempre no sentido de contribuir para a competitividade da actividade económica no interior, na medida em que o objectivo do Governo é incentivar o investimento, como forma de criação de emprego e retenção e atracção de populações. Essa é uma ferramenta que o Ministério do Planeamento e Infraestruturas está a ponderar", adiantou o ministro-Adjunto.

 

Pedro Siza Vieira começou por clarificar que "aquilo que se verificou recentemente foi uma actualização das tarifas de portagens que constam dos contratos de concessão de acordo com a inflação", o que, na opinião do governante, "significa que em termos reais não houve nenhum aumento de portagens".

 

"Em paralelo, o ministério do Planeamento das Infraestruturas encontra-se a avaliar a situação das portagens no interior, no sentido em que já quando se efectuou, no início do mandato deste Governo, uma redução de portagens para os transportes de mercadorias, se assumiu o compromisso de fazer a avaliação dessa matéria", destacou.

 

Na terça-feira, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) aprovou por unanimidade um voto de indignação pelo aumento de portagens nas antigas scut A23 e A25, de acordo com informações avançadas à agência Lusa pelo presidente desta entidade, Paulo Fernandes.

 

"Aprovámos um voto colectivo de indignação pelo aumento das portagens, bem como um pedido urgente de reunião ao senhor ministro do Planeamento e das Infraestruturas, porque, de facto, esta situação é um balde de água gelada relativamente às expectativas criadas", referiu Paulo Fernandes, após a primeira reunião do ano entre os presidentes dos 15 municípios que integram a CIM-BSE.

 

Sobre a decisão da Endesa e da EDP avançarem para tribunal contra o Governo português relativamente à execução do decreto-lei que criou um mecanismo que visa a reposição do equilíbrio concorrencial entre produtores de electricidade em Portugal e Espanha, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques respondeu que "não foi assunto discutido, nem há nenhuma reacção do Governo".

 

"Trata-se de duas empresas privadas, estão no direito de o fazer e nós no nosso direito de nos defendermos nas devidas instâncias", disse apenas.

 

Também sobre a possibilidade de o descongelamento de carreiras na função pública poder não chegar à folha salarial de todos os trabalhadores em Janeiro, a ministra da Presidência repetiu aquilo que "já foi dito".

 

"Mesmo que essa actualização não chegue à folha salarial de todos os funcionários que têm direito em Janeiro, mesmo que chegue mais tarde, chegará retroactivamente a partir do momento em que ela foi considerada. Ninguém ficará prejudicado", reiterou.