Há nove critérios para escolher novo dono da TAP

A escolha do vencedor da privatização TAP vai ser feita de acordo com nove critérios definidos no caderno de encargos da operação. Além da capacidade financeira dos candidatos, a hierarquia de propostas a elaborar pela Parpública terá em conta o projecto estratégico definido para a companhia.

 

Reforçar capacidade financeira

A primeira preocupação do Estado é encontrar um comprador que reforce a capacidade financeira da TAP. Daí que no topo da lista de critérios de selecção das propostas esteja a "contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira da TAP -SGPS, S.A., e da TAP, S.A., e da sua estrutura de capital, designadamente a qualidade do plano de capitalização e a sua execução através de novos activos e recursos no que concerne ao proponente, assim como as condições associadas à disponibilização dos mesmos, de modo a contribuir para a sustentabilidade e valorização das empresas e para o crescimento da sua actividade, bem como a preservação do valor e do peso relativo do capital remanescente detido pelo Estado e do valor da opção de venda".

 

Preço de compra

Em segundo lugar, o futuro comprador da transportadora será escolhido tendo em conta o preço oferecido. Outro dos aspectos a ter em conta será "o valor apresentado para a aquisição das acções representativas do capital social da TAP - SGPS, S.A. (…), designadamente, o preço por acção, o encaixe financeiro global, a qualidade e valor dos métodos e fórmulas de majoração das opções de venda e de compra e, em geral, a possibilidade de concretização da venda directa em prazo, condições de pagamento e demais termos adequados para a salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado".

 

Projecto estratégico

A orientação estratégica para a TAP apresentada pelos candidatos à privatização também será usada na selecção do vencedor e deve respeitar determinadas exigências. O caderno de encargos refere que terceiro critério é "a apresentação e garantia de execução de um adequado e coerente projecto estratégico, tendo em vista a preservação e promoção do crescimento da TAP, S.A., com respeito pelo cumprimento dos objectivos delineados pelo Governo para o processo de reprivatização, a promoção do reforço da sua posição concorrencial enquanto operador de transporte aéreo à escala global nos mercados atuais e em novos mercados, a manutenção da integridade, identidade empresarial e autonomia do Grupo TAP, designadamente conservando a marca TAP e a sua associação a Portugal e assegurando que a sede e a direcção efectiva do Grupo TAP continuam a estar localizadas em Portugal, a contribuição para a preservação e desenvolvimento das qualidades operacionais e comerciais do Grupo TAP, e a valorização e desenvolvimento dos seus recursos humanos".

 

Cumprir serviço público

"A capacidade para assegurar o cumprimento, de forma pontual e adequada, das obrigações de serviço público que incumbam à TAP, S.A." é outro dos critérios de selecção das propostas. Em causa estão obrigações como "as ligações aéreas entre os principais aeroportos nacionais e das regiões autónomas, quando aplicável, bem como a continuidade e reforço das rotas que sirvam as regiões autónomas, a diáspora e os países e comunidades de expressão ou língua oficial portuguesa".

 

Contribuir para o crescimento

O Governo quer que a TAP ajude à recuperação económica. Por isso, vai valorizar as propostas que assegurem "a contribuição para o crescimento da economia nacional, incluindo no que respeita à manutenção e ao desenvolvimento do actual hub nacional, como plataforma de crucial importância estratégica nas relações entre a Europa, África e a América Latina".

 

Minimizar exigências ao Estado

As propostas que primem pela "ausência de condicionantes jurídicas ou económico-financeiras do proponente para a concretização da venda directa de referência" serão privilegiadas. Em causa estão aspectos como "a minimização de conflitos de interesse entre as actividades do proponente e as do Grupo TAP, bem como a mitigação de riscos para os interesses patrimoniais do Estado e para a prossecução dos objectivos relativos aos critérios anteriores".

 

Experiência no sector

Os candidatos com origem no sector do transporte aéreo serão valorizados. Isto porque um dos critérios é a "experiência técnica e de gestão no sector da aviação, a sua idoneidade e capacidade financeira, bem como as garantias eventualmente prestadas para cumprimento dos critérios anteriores".

 

Estabilidade laboral

O caderno de encargos não o refere expressamente, mas quando fala em compromissos assumidos com os sindicatos, o que o caderno de encargos quer dizer é que não podem ser despedidos trabalhadores durante dois anos. O critério é menos evidente e fala na "assumpção de compromissos em matéria de estabilidade laboral, designadamente a expressa vinculação ao cumprimento, nos termos legais e constitucionais, do acordo entre o Governo, sindicatos e a TAP, SGPS, S.A., bem como o respeito por todos os acordos colectivos vigentes".

 

Estabilidade accionista

Serão também valorizadas as propostas em função da sua "contribuição para o reforço da estrutura e da estabilidade accionista da TAP -SGPS, S.A., e da TAP, S.A., nomeadamente através da implementação de um modelo de governo societário que tenha em conta a específica natureza da TAP -SGPS, S.A., a actividade desenvolvida pela TAP, S.A., e os objectivos delineados pelo Governo para o processo de reprivatização".