Novo sistema aduaneiro lança "caos" em Leixões com exportações suspensas, alerta associação

A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) alertou esta terça-feira para um "caos logístico" no porto de Leixões devido a um novo sistema aduaneiro, tendo a concessionária Yilport interrompido receções de contentores para exportação e os despachantes pedido medidas transitórias.

De acordo com um comunicado da APAT enviado à Lusa, "de momento, o Porto de Leixões não pode receber contentores para embarque, uma vez que a capacidade disponível se encontra lotada devido à quantidade de contentores – em espera – no terminal".

"Caos é a palavra que os agentes encontram – e repetem – para descrever uma situação que poderia, facilmente, ter sido evitada e que penaliza gravemente a economia nacional, as suas exportações e importações, agravando-se pela circunstância de estarmos a falar do maior porto marítimo do Norte do país", refere o comunicado.

Em causa está, segundo a APAT, a "impreparada e precipitada introdução, por parte da Autoridade Tributária, de uma nova plataforma de harmonização aduaneira", o Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM), pelo que "as cargas encontram-se estagnadas e as operações totalmente bloqueadas, colocando em risco o Natal e as cadeias de abastecimento vitais".

Também o concessionário Yilport, que opera o Terminal de Contentores de Leixões, em Matosinhos, no distrito do Porto, informou os operadores, segundo uma mensagem a que a Lusa teve acesso, que se viu compelido "a interromper a receção de contentores de exportação" a partir desta terça-feira.

Em causa está a "situação complexa atualmente verificada no Terminal de Contentores de Leixões (TCL), decorrente do acumular de contentores de importação em parque, já há vários dias, sem que seja rececionada a sua autorização de saída pelo TCL/Yilport Leixões, e na sequência da entrada em vigor do sistema SiMTeM neste porto e de várias disfunções e dificuldades em processar as autorizações de saída por parte de todos os intervenientes no processo de desalfandegamento".

Já o bastonário dos Despachantes Oficiais, Mário Jorge, numa carta enviada à secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, à diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Alves Borges, a outros subdiretores e a diversos operadores portuários apela "à resolução dos constrangimentos à saída de contentores dos terminais portuários".

A Ordem dos Despachantes Oficiais dirige um apelo "no sentido de serem encontradas soluções práticas e excecionais que permitam a libertação de contentores atualmente retidos, exclusivamente em resultado de erros e constrangimentos técnicos verificados no sistema SiMTeM", pode ler-se na carta.

Defendendo que "os constrangimentos ora verificados são alheios à vontade e à atuação destes profissionais, resultando de falhas técnicas que têm impedido a normal tramitação dos processos", pede que "seja considerada a adoção de mecanismos transitórios que permitam a libertação dos contentores afetados, salvaguardando naturalmente os interesses de todas as entidades e sem prejuízo da posterior regularização administrativa logo que o sistema se encontre plenamente funcional".

A APAT considera que "este processo de entrada em produção do SiMTeM criou uma gritante disfuncionalidade totalmente evitável", lembrando que foi "perentória em alertar, de forma sistemática e insistente, para os perigos de uma introdução impreparada da nova plataforma de harmonização de procedimentos aduaneiros -- conhecida por SiMTeM".

"Sem os devidos procedimentos de testagem, cruciais para a exigível fluidez das mercadorias e respetivo regular funcionamento das cadeias de abastecimento, a entrada em produção da plataforma seria não menos que caótica", refere.

No dia 5 de dezembro, a APAT já tinha pedido o adiamento da entrada em produção do SiMTeM, que visa a harmonização dos procedimentos do setor aduaneiro com a Europa.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças, que tem a tutela da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e aguarda resposta.