PCP não exclui fiscalização constitucional da lei da Uber e da Cabify

"Não fechamos a porta a analisar qual a abordagem a aplicar", afirmou o deputado do PCP Bruno Dias, em declarações à TSF. "Mesmo do ponto de vista legislativo e político, não deixamos 'cair a toalha ao chão'. Não desistimos da intervenção no plano parlamentar, no sentido de que esta lei - que é injusta - seja revogada", reiterou o deputado.

Centenas de taxistas manifestam-se em Lisboa, Porto e Faro, nesta quarta-feira, 19 de Setembro, contra a lei que regula as quatro plataformas electrónicas de transporte que operam em Portugal - Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé.

Com entrada em vigor marcada para 1 de Novembro, o sector do táxi marcou a manifestação procurando que a lei não venha a ser aplicada.

Os representantes do sector do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem recebidos pelos deputados, para pedirem que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da plataformas e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos desta.

Bruno Dias, que marca presença na manifestação dos taxistas, disse que o partido está "disponível para iniciativas que possam por um ponto final" a esta questão, que classifica como uma "operação de discriminação e de um regime como 'fato à medida' para os interesses de multinacionais".

No entanto, o PCP sublinha que está mais concentrado no objectivo do protesto do que no meio como essa suspensão da lei pode ser obtida, não se comprometendo com a exigência dos taxistas em relação ao envio do diploma para fiscalização pelo Tribunal Constitucional.

Uma dos principais reivindicações dos taxistas foi o facto de as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

 

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projectos que materializam alterações à regulamentação do sector, algo que os taxistas consideraram "muito poucochinho".