Programa de incentivo aos transportes públicos vai receber 439 milhões em 2025

O programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP), que resultou na junção dos programas o PART e PROTransP terá um orçamento anual de 439,19 milhões de euros em 2025, em resultado das receitas das taxas de carbono.

O valor do financiamento foi publicado esta sexta-feira, 28 de fevereiro, em Diário da República, onde indica que o montante será consignado pelo Fundo Ambiental. "O mesmo diploma refere que esse montante das receitas corresponde a uma percentagem entre 50% e 75% das receitas que resultaram do adicionamento sobre as emissões de CO²", lê-se na portaria. 

Como as receitas das emissões de CO² têm vindo e aumentar e "as verbas a transferir para as áreas metropolitanas (AM) e comunidades intermunicipais (CIM) não podem resultar num montante inferior ao ano anterior", a taxa de atualização tarifária vai aumentar 2,02% este ano.

"O valor do Programa Incentiva+TP em 2024 foi de 410 milhões de euros e a TAT fixada para 2025 é de 2,02%, pelo que, no mínimo, o valor a transferir para as AM e CIM é de 418,28 milhões de euros, sendo o valor máximo correspondente a 439,19 milhões de euros".

Os Ministérios das Finanças, Infraestruturas e Ambiente, que assinam a portaria, inficam que as receitas das taxas de carbono "cobradas em 2023 ascenderam a 745,17 milhões de euros, o valor mínimo e máximo a transferir para as AM e CIM corresponde a percentagens de, respetivamente, 56,1% e 58,9% da receita cobrada".