Uber: PS, PSD e CDS-PP aceitam remoque de Marcelo e vão mudar a lei

Carlos César afirmou este domingo que o PS pretende alterar, e não confirmar, o diploma vetado pelo Presidente da República que regula o transporte de passageiros através de plataformas como a Uber e a Cabify, com "um esforço para acomodar" as dúvidas levantadas pelo Presidente. "No que toca ao PS, faremos um esforço", disse o líder parlamentar socialista numa declaração enviada à Lusa e salientando que algumas das preocupações de Marcelo lhe "parecem compagináveis" com as que os socialistas também têm e que "acabaram por não ficar na lei aprovada".

 

O regime de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica, que regula a actividade de empresas multinacionais como a Uber e a Cabify, mereceu este domingo o veto presidencial, o oitavo de Marcelo.

 

A lei, recorde-se, foi aprovada pelo PS, PSD e CDS-PP a 23 de Março, com os votos contra da esquerda e abstenção do PAN. O PSD já garantiu que vai prestar "toda a atenção" ao veto presidencial e "ter em conta" as suas recomendações. Já o CDS-PP reagiu com "alguma surpresa", mas também se compromete a "tentar ser mais claro e preciso" na separação do modelo de negócio.

 

O Presidente pede ao parlamento que vá "mais longe" na procura de um "equilíbrio no tratamento de operadores de transportes", regulando o transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica "em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis".

 

No Parlamento, o Bloco aplaudiu a postura de Marcelo, considerando que essa lei iria "inovar negativamente na desregulação" do sector. "Saudamos esse veto porque, em larga medida, confirma as objecções que tínhamos feito desde o início em relação àquela legislação", disse à agência Lusa o deputado bloquista Heitor de Sousa.

 

Também o PCP considera que este veto presidencial  é uma oportunidade para corrigir "as opções erradas".

 

Resta saber em que sentido irão as alterações. O Presidente pede uma "compensação de vulto" para os táxis, o que deverá colocar em cima da mesa a proposta do PSD que pedia uma taxa de 5% a suportar pelas plataformas. Na negociação entre o PS e o PSD, essa proposta acabaria por ficar pelo caminho.

 

Plataformas pedem celeridade

 

Com os partidos dispostos a mudar a lei, o processo legislativo vai agora seguir os seus trâmites, com as consequências temporais que isso acarreta. Para já, a Uber diz que espera para ver: "Continuaremos a acompanhar o processo legislativo e aguardamos pela breve aprovação de um quadro regulatório moderno e transparente para a mobilidade nas cidades portuguesas, que traga a devida clareza jurídica à actividade de mais de cinco mil motoristas", disse a empresa em nota enviada à comunicação social.

 

Também a Taxify pede um processo legislativo célere. "Esperamos que o processo legislativo decorra de forma célere, para que não continuemos a operar num mercado não regulado", afirmou o director-geral da Taxify Portugal numa posição escrita enviada à agência Lusa. Na nota, David Silva disse ainda "compreender que a entrada das plataformas de transporte privado de passageiros em Portugal exija uma adaptação do sector".

 

Do lado dos táxis, a reacção foi de aplauso: A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) estão naturalmente satisfeitas com a decisão de Marcelo em relação a uma lei que sempre apontaram como sendo desequilibrada. "Não podemos, de forma alguma, permitir que haja um sector paralelo ao sector do táxi através de uma concorrência sem regras e sem lei", sublinhou o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, em declarações à Lusa.