Azul quer dívida de 180 milhões da TAP incluída na privatização

A Azul está a atravessar um processo de reestruturação financeira, mas nesse plano não está incluída a dívida contraída pela TAP junto da companhia aérea brasileira. Essa dívida, que está em disputa judicial, deve, diz a Azul, ser incluída no processo de privatização da companhia portuguesa.

A empresa que chegou a ser comandada por David Neeleman, que foi acionista da transportadora portuguesa, subscreveu 90 milhões de euros de um empréstimo obrigacionista à TAP SGPS em 2016 para lhe dar liquidez.

A SGPS foi, entretanto, transformada em Siavilo, tendo parte dos seus ativos sido adquiridos pela TAP SA, ficando assim concluída a reestruturação da empresa. No meio deste processo, a TAP SGPS entrou em incumprimento da dívida contraída junto da Azul.

O vice-presidente da companhia brasileira, Fábio Campos, diz à Lusa que os 90 milhões de euros serão, na realidade, um valor a rondar os 182 milhões de euros em 2026, uma vez que esta dívida está a acumular juros. É um montante que, diz, deve ser acautelado no processo de abertura de capital que está prestes a avançar.

Na visão deste responsável, a reprivatização da TAP deve considerar o valor desta dívida que existe pendente ao grupo brasileiro. Fábio Campos sustentou, na mesma entrevista, que o Governo terá em consideração a dívida pendente. "Acreditamos que esta dívida terá de ser equacionada antes de qualquer avanço na privatização".

A dívida na ordem de 180 milhões de euros atinge a maturidade no próximo ano, estando atualmente a ser "discutido judicialmente" o seu pagamento pela TAP. A discussão judicial prende-se, segundo o responsável, em relação à constituição de garantias que cubram o valor da dívida, principalmente quando estas recaem sobre a SGPS, que praticamente não tem ativos.

Com o novo Governo português já em funções, o processo de privatização da companhia portuguesa pode estar prestes a voar. Aquando da sua interrupção, devido à dissolução do Parlamento, a TAP atraía o interesse de três grupos de aviação: Air France-KLM, Lufthansa e IAG. 

No início da semana, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, que recupera o cargo no XXV Governo Constitucional, assegurou ao Negócios que o Executivo já dispunha do "modelo e caderno de encargos" para avançar com o processo de reprivatização, estando apenas a aguardar a tomada de posse. 

No entanto, o Ministério das Infraestruturas e Habitação continuava à espera de receber as avaliações pedidas à EY e ao Banco Finantia, algo que Hugo Espírito Santo adiantou não ser preciso para avançar com o processo. 

A companhia fundada por David Neeleman entrou em processo de reestruturação no fim de maio com o propósito de reestruturar as suas finanças. Com recurso ao "Chapter 11", a Azul admitiu que chegou a acordo para a reestruturação da dívida, permitindo a entrada da American Airlines e da AerCap (empresa de leasing de aviões) no capital da Azul, ao qual se acrescenta o reforço da posição da United, que já é acionista da transportadora brasileira. 

O processo deve demorar nove meses e a companhia brasileira assegurou que vai continuar a sua operação normal ao longo deste período temporal. 

Este processo de reestruturação vai incluir "um financiamento DIP [financiamento contraído por um devedor em recuperação judicial] de aproximadamente 1,6 mil milhões de dólares de parceiros financeiros" para refinanciar dívidas já existentes e adicionar liquidez de cerca de 670 milhões de dólares.